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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARLAN OLIVEIRA SILVA

LUCAS PEREIRA DE LIMA

Advogados

Reu:

NERIVALDO GONCALVES DIAS· OAB BA 10061· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ARLAN OLIVEIRA SILVA

LUCAS PEREIRA DE LIMA

ARLAN OLIVEIRA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NERIVALDO GONCALVES DIAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

ALENCAR FELICIO FERNANDES

MARCOS FELICIO FERNANDES

MARCELO BRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

IGOR RAMALHO SALES· OAB BA 74772· CPF 982.***.***-91

Reu:

FABIO BRITO CHAVES· OAB BA 47428· CPF 734.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BRAZ COSTA em 10/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

Reu

MR8 AUTOMOVEIS LTDA

MR8 SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Reu:

RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO· OAB DF 56112· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

WATY CABELEIREIRO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037774-36.2015.8.11.0041. EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: WATY CABELEIREIRO LTDA - EPP, RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS executados: WATY CABELEIREIRO LTDA - EPP (CNPJ: 11.263.937/0001-76); RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS (CPF: 041.408.031-93). II. Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento do V. Acórdão proferido pela Egrégia Terceira Câmar... (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

WATY CABELEIREIRO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

EDISON CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CAETANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023 (11/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CAETANO DA SILVA

Reu

EDISON CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Autor:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Reu:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CAETANO DA SILVA

Reu

EDISON CAETANO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Autor:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Reu:

ANDRESSA GABRIELLY E SILVA· OAB PR 100713· CPF 087.***.***-98

Reu:

LUÍS GUSTAVO JANISZEWSKI· OAB PR 50537· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correia Júnior, 662 - 29 de Julho - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-762 - Fone: (41) 3263-6018 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): EDISON CAETANO DA SILVA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Leonardo Marcelo Mounic Lago, da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Paranaguá,... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO· OAB RJ 201371· CPF 086.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO· OAB RJ 201371· CPF 086.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 117.469,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT· OAB RS 66007· CPF 932.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RN 987· CPF 315.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

TIAGO ZENKER ROMAIS· OAB RS 64286· CPF 570.***.***-72

Outros

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0020932-43.2020.5.04.0334) (21/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 117.469,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RN 987· CPF 315.***.***-82

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT· OAB RS 66007· CPF 932.***.***-20

Reu:

TIAGO ZENKER ROMAIS· OAB RS 64286· CPF 570.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RN 987· CPF 315.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 117.469,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RN 987· CPF 315.***.***-82

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT· OAB RS 66007· CPF 932.***.***-20

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RN 987· CPF 315.***.***-82

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

TIAGO ZENKER ROMAIS· OAB RS 64286· CPF 570.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT· OAB RS 66007· CPF 932.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCIO RODRIGO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA DOS SANTOS GOMES· OAB MA 10727· CPF 037.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (23/03/2022)

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