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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 9.536,15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 4.257,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO BUARQUE DALPONTICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BUARQUE DALPONTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BUARQUE DALPONTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr. Heitor Oliveira Barbosa, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no si... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.928,98

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 3.943,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO BUARQUE DALPONTICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURABARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS DE MEDEIROS

Reu

MASSA FALIDA DE DALPONTE CALCADOS DO NORDESTE LTDA

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

Reu:

JOSEMAR GOMES BRITO· OAB BA 7056· CPF 063.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Massa Falida de Dalponte Calçados do Nordeste Ltda em 28/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MARQUES DE ANDRADE RICCIARDICPF

Reu

COMITE DE CREDORES DA MASSA FALIDA DAL PONTE CALCADOS DO NORDESTE LTDA

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO PANTOJA DA SILVA· CPF 766.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE MARQUES DE ANDRADE RICCIARDI em 26/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTACOES FONTANA LTDACNPJ

Reu

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA PERAZZOLO SIMONETTO FONSECA· OAB RS 52128· CPF 920.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de REPRESENTACOES FONTANA LTDA em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 1.104.209,20

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Outros

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDA em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTACPF

MILENA GILA FONTES

Reu

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Autor:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

JOSEMAR GOMES BRITO· OAB BA 7056· CPF 063.***.***-00

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA· OAB BA 20586· CPF 813.***.***-49

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

JOSEMAR GOMES BRITO· OAB BA 7056· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 43.782,37

Autor

ROBSON PARISH ORLEANS DE ASSISCPF

Reu

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DO CARMO SANTOS· OAB BA 69706· CPF 076.***.***-20

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 20/10/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 7.088,15

Autor

SUZANA TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB RS 21048

Autor:

FELIPE LAUFFER· OAB RS 99232· CPF 995.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

MARCOS MENDO DE MENDONCA· OAB BA 27158· CPF 085.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DAL PONTE E CIA LTDA em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 62.937,49

Autor

MARLEI TEREZINHA DETOGNI SCHMITCPF

Reu

DAL PONTE E CIA LTDACNPJ

DAL PONTE - CALCADOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA· OAB PB 7854· CPF 612.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DAL PONTE E CIA LTDA em 09/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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