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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 155.310,09

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CABREIRA E CABREIRA LOBOLERO CASA DE EVENTOS LTDA NA PESSOA DE RODRIGO VILALVA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.210,43

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

CABREIRA E CABREIRA LOBOLERO CASA DE EVENTOS LTDA NA PESSOA DE RODRIGO VILALVA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Reu

CABREIRA E CABREIRA LOBOLERO CASA DE EVENTOS LTDA NA PESSOA DE RODRIGO VILALVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito. (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

Reu

CABREIRA E CABREIRA LOBOLERO CASA DE EVENTOS LTDA NA PESSOA DE RODRIGO VILALVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito. (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 3.393,86

Autor

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA LUCENA VERÍSSIMO BARROSO· OAB RN 11768· CPF 079.***.***-96

Autor:

MONNA LISA DE OLIVEIRA PINTO· OAB RN 8163· CPF 054.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAU

Reu

MUNICIPIO DE MACAU

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Evolução da Classe Processual (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAU

Reu

MUNICIPIO DE MACAU

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS REU: MUNICIPIO DE MACAU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0801316-28.2022.8.20.5105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o Município demandado, na pessoa do seu representante judicial, por meio el... (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.274.600,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA - MECNPJ

FRANCISCO BETHOVEN MICHIELON SILVACPF

ELâNIO CAIO GUEDES TINOCOCPF

MIGUEL FERNANDES DE FRANCACPF

FLAVIO VIEIRA VERASCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

MARIO MATOS JUNIOR· OAB RN 7292· CPF 010.***.***-52

Reu:

JOSE LUIZ VITOR NETO· OAB RN 8766· CPF 036.***.***-06

Reu:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES· OAB RN 17156· CPF 701.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA· OAB RN 7264· CPF 020.***.***-86

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 71.940,00

Autor

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 71.940,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de MóvelCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO

Reu

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS

Advogados

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO

Reu

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS

Advogados

Autor:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Reu:

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA· OAB RN 3408· CPF 875.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO· OAB RN 17755· CPF 082.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803229-54.2022.8.20.5102. Requerente: JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS Requerido: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/... (23/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 15.200,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAU

Reu

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK EDUARDO RODRIGUES DOMINGOS· OAB RN 18633· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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