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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUILHERME APARECIDO ALVESCPF

Reu

VITTA SAO JOSE I BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Reu:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Outros

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· OAB SP 274545· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITTA SAO JOSE I BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Autor:

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· CPF 317.***.***-93

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUILHERME APARECIDO ALVESCPF

Reu

VITTA - JARDIM OLIVEIRAS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS GALLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÁLISSON CARIDI· OAB SP 208058· CPF 293.***.***-56

Autor:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Outros

FABIO ANTONIO SILVA GARCIA· OAB SP 396431· CPF 335.***.***-01

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

HELOISA LEUTWILER· OAB SP 418558· CPF 226.***.***-59

PEDRO LUIZ GODOI FERMOSELLI· OAB SP 090632

EDUARDA TERCIOTTI· OAB SP 478109

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. RENATO TADEU DE CAMPOS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 1.562.508,25

Autor

ANA CAROLINA ARRUDA JESUSCPF

Reu

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SM3 UMUARAMA S.A.CNPJ

FW INVESTIMENTOS SPE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM HELENA BELANCIERI· OAB SP 352277· CPF 261.***.***-44

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Reu:

NATHALIE MURARI VIVAN· CPF 094.***.***-90

Reu:

PRISCILA CARAMORI TOLEDO· CPF 047.***.***-30

Outros

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

PATRICIA BAZEI· OAB PR 095963· CPF 068.***.***-75

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA ARRUDA JESUS (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FW INVESTIMENTOS SPE LTDA MECNPJ

SM3 UMUARAMA S.A.CNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA ARRUDA JESUSCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Autor:

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

Autor:

PATRICIA BAZEI· OAB PR 095963· CPF 068.***.***-75

Autor:

ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO· OAB PR 021787· CPF 922.***.***-87

Autor:

JEFFERSON COMELI· OAB PR 038612· CPF 024.***.***-80

Reu:

MIRIAM HELENA BELANCIERI· OAB SP 352277· CPF 261.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.562.508,25

Autor

SM3 UMUARAMA S.A.CNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FW INVESTIMENTOS SPE LTDA MECNPJ

ANA CAROLINA ARRUDA JESUSCPF

Reu

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANA CAROLINA ARRUDA JESUSCPF

SM3 UMUARAMA S.A.CNPJ

FW INVESTIMENTOS SPE LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO DOS SANTOS LISBOA

LUIZ FERNANDO DA SILVA BARROS

ROBSON LISBOA BONOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO· OAB SP 134111· CPF 171.***.***-80

Reu:

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES· OAB SP 371753· CPF 212.***.***-32

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Encerrada a fase de instrução, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal, iniciando-se pelo Ministério Público. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 17.970,63

Autor

RODRIGO GOMES DOS REISCPF

Reu

ANTONIO FERNANDO GERALDI DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

MIRIAM HELENA BELANCIERI· OAB SP 352277· CPF 261.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 15.880,08

Autor

VITTA JARDIM FERRAZ BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

BRUNA HELOISA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Autor:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.412,73

Autor

SANDRA MARIA TORRESCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JAGUAR AUTOMOVELCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Reu:

PAULO MARCOS RONDON· OAB SP 367795· CPF 077.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDIVANE FERNANDES VIANACPF

CLAUDIO CASSIO BARBOZA OLIVEIRACPF

Reu

VITTA JARDIM EUGENIA BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Reu:

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· OAB SP 274545· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDIVANE FERNANDES VIANACPF

CLAUDIO CASSIO BARBOZA OLIVEIRACPF

Reu

VITTA JARDIM EUGENIA BRU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA· OAB SP 238737· CPF 301.***.***-00

Reu:

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI· OAB SP 274545· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Expedido Certidão (13/05/2025)

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