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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADRIANO BATISTA DOS SANTOSCPF

NALBERT LUCIO GUEDESCPF

Reu

ADRIANO BATISTA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NALBERT LUCIO GUEDESCPF

RODRIGO SANTINO MACHADO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

SARAH QUINETTI PIRONI

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

AMANDA OTONI COSTA· OAB MG 199251

Reu:

SARAH QUINETTI PIRONI

Reu:

TAMITA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 186070

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

TADEU SOUZA PINHEIROCPF

Reu

CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Outros

RAFAEL ESTRELA PEREZ· OAB BA 51437

Último movimento: Publicado Outros documentos em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 85.943,83

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SOLUCIONAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ILANA DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 009.***.***-19

Autor:

LUIZ FILIPE MENDES DE CARVALHO· OAB BA 43851· CPF 031.***.***-51

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANGELLO RIBEIRO ANGELO· OAB BA 39592· CPF 013.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZACPF

JUNIO FERNANDES DE SOUZACPF

NILZA MORAIS MALAQUIAS DE SOUZACPF

Reu

CATARINA MORAIS MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZACPF

JUNIO FERNANDES DE SOUZA

NILZA MORAIS MALAQUIAS DE SOUZACPF

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUACPF

Reu

CATARINA MORAIS MALAQUIASCPF

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHOCPF

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZACPF

JUNIO FERNANDES DE SOUZA

NILZA MORAIS MALAQUIAS DE SOUZACPF

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUACPF

Reu

CATARINA MORAIS MALAQUIASCPF

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHOCPF

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA (OAB:BA24462-S) APELADO: CATARINA MORAIS MALAQUIAS Advogado(s): ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA64095-A), EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA29360-A) DESPACHO Considerando o disposto no artigo 75 do Estatuto do Idoso, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 20 dias, sobre o seu interesse de funcionar no feito. Após, voltem-me o... (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MARTA LEAL VELOSOCPF

Reu

GERALDO PINTO CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA JUNIOR· OAB BA 38335· CPF 021.***.***-56

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA· OAB BA 40684· CPF 031.***.***-92

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Reu:

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692· CPF 978.***.***-34

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO PINTO CORREIA em 14/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Raimundo Carvalho De Miranda Advogado: Raimundo Ney De Souza Nogueira Paranagua (OAB:BA24462-S) Apelante: Jaldo Batista Miranda Advogado: Raimundo Ney De Souza Nogueira Paranagua (OAB:BA24462-S) Apelado: Valdir Francisco Rocha Advogado: Anderson Leff Paz (OAB:RS49287-A) Advogado: Donadson Paraguassu De Souza (OAB:PI18671-A) Advogado: Moises De Almeida Santos (OAB:BA67342-A) Advogado: Matheus Santos Barbosa (OAB:BA77602-A) Apelado: E... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAIMUNDO CARVALHO DE MIRANDA

JALDO BATISTA MIRANDACPF

Reu

VALDIR FRANCISCO ROCHA

EVANGELINA MARINA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Reu:

ANDERSON LEFF PAZ· OAB RS 49287· CPF 893.***.***-49

Reu:

DONADSON PARAGUASSU DE SOUZA· OAB PI 18671· CPF 019.***.***-32

Reu:

MOISES DE ALMEIDA SANTOS

Reu:

MATHEUS SANTOS BARBOSA· OAB BA 77602· CPF 057.***.***-47

Reu:

MARCOS FARIA SANTOS COELHO· OAB PI 9773· CPF 628.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 17.544,97

Autor

DIFUSTECHNIK DIFUSAO DE AR EIRELI - MECNPJ

Reu

EDIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA BRIGIDA PACZKOWSKI· OAB PR 64627· CPF 016.***.***-79

Autor:

ANDERSON FERNANDES DA SILVA· CPF 311.***.***-35

Autor:

CHEDE ABRAO MAMEDIO BARK· CPF 091.***.***-00

Reu:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIO JUNIO MORAIS DE SOUZACPF

JUNIO FERNANDES DE SOUZACPF

NILZA MORAIS MALAQUIAS DE SOUZACPF

Reu

ZINALIO MORAIS MALAQUIASCPF

JADSON MORAIS MALAQUIASCPF

BARTOLOMEU MORAIS MALAQUIASCPF

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA MALAQUIASCPF

CELSO ALVES MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 7.771.946,18

Autor

GOUFILDA MARIA FRAGA TEIXEIRACPF

RENATA MARIA FRAGA TEIXEIRACPF

EDUARDO TOSTA VON WEYHROTHERCPF

Reu

SP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA· OAB BA 39383· CPF 047.***.***-92

Autor:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Autor:

MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO· OAB BA 46960· CPF 035.***.***-88

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Outros

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

ANTONIO CARLOS NEVES VIEIRA ROCHA· OAB BA 14847· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 63.837,80

Autor

RAILDA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

DACIO BARROS MEIRA NETOCPF

MILTON BARROS MEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA· OAB BA 24856· CPF 007.***.***-80

Autor:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Reu:

RODRIGO BASTOS MACHADO· OAB BA 45151· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de RAILDA VIEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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