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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE MONZANICPF

Advogados

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Outros

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Juntada de Ofício (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE MONZANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE MONZANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAQUIM GABRIEL DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Reu:

RENAN BORGES COLETO· OAB SP 412105· CPF 420.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GABRIEL DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORGES COLETO· OAB SP 412105· CPF 420.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIC LUIS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Outros

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

RAQUEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB SP 452200· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA SANTOS DA LUZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA· OAB SP 452200· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME FORTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 30.266,68

Autor

JOAO MIGUEL DE SIQUEIRA ROCHACPF

THAIS GUIMARAES DE SIQUEIRACPF

PABLO SILVA DA ROCHACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Autor:

JESSICA FREITAS BAUCKE· OAB RS 116818· CPF 025.***.***-02

Reu:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB RJ 152452· CPF 109.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RS 110849· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50034420820248213001/RS (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TERENA DUARTE MENDESCPF

Reu

FRANCINI FERRAZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Autor:

JESSICA FREITAS BAUCKE· OAB RS 116818· CPF 025.***.***-02

Reu:

EBERSON FERNANDES TAVARES· OAB RS 101630· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERENA DUARTE MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA FREITAS PINTO (OAB RS116818) ADVOGADO(A): RODRIGO MEDINA BAUCKE (OAB RS115940) APELADO: FRANCINI FERRAZ RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): EBERSON FERNANDES TAVARES (OAB RS101630) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTIAN NUMER (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTIAN NUMER IMOVEIS LTDA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: BRUNA MOURA MARQUES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: DENISE LEAL MADRUGA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-... (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

TERENA DUARTE MENDESCPF

Reu

FRANCINI FERRAZ RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV1 (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 20.639,68

Autor

RAFAEL CHAGAS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Autor:

JESSICA FREITAS BAUCKE· OAB RS 116818· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Outros

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52887315320248217000/TJRS (04/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.639,68

Autor

RAFAEL CHAGAS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Autor:

JESSICA FREITAS BAUCKE· OAB RS 116818· CPF 025.***.***-02

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245756365 (Custas Finais ou Complementares) (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 10.900,00

Autor

GUSTAVO GINAR DE MORAESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.900,00

Autor

GUSTAVO GINAR DE MORAESCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 65.523,66

Autor

ANDERSON SIMOES URIACPF

TATIELEN DOS SANTOS DA SILVA URIACPF

Reu

TERENA DUARTE MENDESCNPJ

TERENA DUARTE MENDESCPF

Advogados

Autor:

EBERSON FERNANDES TAVARES· OAB RS 101630· CPF 942.***.***-15

Reu:

JESSICA FREITAS BAUCKE· OAB RS 116818· CPF 025.***.***-02

Reu:

RODRIGO MEDINA BAUCKE· OAB RS 115940· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246074243 (Custas Finais ou Complementares) (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 65.523,66

Autor

TERENA DUARTE MENDESCPF

TERENA DUARTE MENDESCNPJ

Reu

TATIELEN DOS SANTOS DA SILVA URIACPF

ANDERSON SIMOES URIACPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EBERSON FERNANDES TAVARES· OAB RS 101630· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246074243 (Custas Finais ou Complementares) (07/01/2025)

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