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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ALVES RAMOSCPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 116163· CPF 070.***.***-08

Autor:

SIMONE GUIMARAES FRAGA· OAB MG 91322· CPF 031.***.***-51

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Reu:

LUCELIA ANDRADE SANTOS· OAB MG 213336· CPF 056.***.***-20

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 155818· CPF 087.***.***-00

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880· CPF 549.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO RODRIGUES LACERDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PACHECO DE DEUS MUNDIM· OAB MG 88844· CPF 039.***.***-00

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO RODRIGUES LACERDACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PACHECO DE DEUS MUNDIM· OAB MG 88844

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHNATHAN REZENDE BRAGACPF

SANDRA SOELI DE ANDRADECPF

LUCAS SANTOS E SOUZACPF

GERALDO MAJELA DE SOUSACPF

DANIEL DA SILVA BRITOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO NUNES DE ABREU· OAB MG 157472· CPF 113.***.***-19

Reu:

MARCONDES GERALDO DE MATTOS· OAB MG 82366· CPF 618.***.***-15

Reu:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Reu:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Reu:

PHILLIPE ZAGO FORMIGA· OAB MG 195130· CPF 118.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAS HENRIQUE PEREIRA COTA· OAB MG 168036· CPF 114.***.***-96

EDER GERALDO MOTA· OAB MG 169136

MIGUEL BENTO VIEIRA· OAB SP 87309· CPF 042.***.***-68

LEVINO ALVES DA SILVA· OAB MG 79986· CPF 086.***.***-34

HAMILTON BASILIO VALADARES· OAB MG 42542· CPF 211.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELIA MARIA BORGES DE MELLOCPF

MARIA AUGUSTA DE MELLO CIMETTACPF

MARIA INÊZ FRANÇA

Reu

ESPOLIO DE JOSE ADAUTO DE MELLO

Advogados

Autor:

SIMARA GOMES DE MELO PORTO· OAB MG 141965· CPF 040.***.***-82

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB MG 24068· CPF 075.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMARA GOMES DE MELO PORTO· OAB MG 141965· CPF 040.***.***-82

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB MG 24068· CPF 075.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 REQUERENTE: CLELIA MARIA BORGES DE MELLO e outros; DE CUJUS: ESPOLIO DE JOSE ADAUTO DE MELLO VISTAS AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO APRESENTE O MESMO NO PRAZO DE 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO MARTINS PEREIRA, CARLOS EDUARDO FONSECA RIBEIRO, GABRIEL GOMES CANEDO VIEIRA DE MAGALHAES, SIMARA GOMES DE MELO PORTO, CR... (07/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 63.346,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MARINHO DE MORAISCPF

Reu

RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

Reu:

PALOMA GONTIJO SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MARINHO DE MORAISCPF

Reu

RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

PALOMA GONTIJO SOUZA· OAB MG 184094· CPF 014.***.***-60

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

PALOMA GONTIJO SOUZA· OAB MG 184094· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MARINHO DE MORAISCPF

Reu

RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

PALOMA GONTIJO SOUZA· OAB MG 184094· CPF 014.***.***-60

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270· CPF 035.***.***-84

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

PALOMA GONTIJO SOUZA· OAB MG 184094· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATOS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Autor:

IANDRA BARBOSA FONTES· OAB MG 137092· CPF 010.***.***-06

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Reu:

IANDRA BARBOSA FONTES· OAB MG 137092· CPF 010.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATOS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Autor:

IANDRA BARBOSA FONTES· OAB MG 137092· CPF 010.***.***-06

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Reu:

IANDRA BARBOSA FONTES· OAB MG 137092· CPF 010.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 109.950,57

Autor

JAYME ABEN ATHARCPF

SHEILA BRASILEIRO ABEN ATHARCPF

Reu

GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PINTO BARBALHO· OAB PA 20829· CPF 007.***.***-40

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

LUIS ANDRE FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 18899· CPF 030.***.***-16

Autor:

CAIQUE AUGUSTO MIRANDA MUNIZ· OAB PA 30871· CPF 000.***.***-76

Autor:

ANDRE FELLIPE FERREIRA DA CUNHA· CPF 129.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

PATRICIA FURTADO DE SOUZA ARAUJOCPF

RENATO NUNES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Reu:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· CPF 042.***.***-59

Reu:

RODRIGO GOMES FERREIRA· OAB MG 126138· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NUNES DE ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PATRICIA FURTADO DE SOUZA ARAUJOCPF

RENATO NUNES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES AUGUSTO SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 85372· CPF 042.***.***-59

Autor:

RODRIGO MARTINS PEREIRA· OAB MG 085372

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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