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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 123.754,70

Autor

MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRACPF

JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRACPF

Reu

TERRA AZUL MARKETING IMOBILIOARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Outros

VALDIR JOSE PATUTTI· OAB SP 242895· CPF 056.***.***-60

THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO· OAB SP 305915· CPF 302.***.***-55

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS· OAB SP 121934· CPF 059.***.***-01

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRACPF

JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRACPF

Reu

VILA NAUTICA CONCEITO EM IMOVEIS LTDACNPJ

DAYSI NOGUEIRA DA SILVACPF

TERRA AZUL MARKETING IMOBILIOARIO LTDACNPJ

SABARA NEGOCIOS E PARTIPACOES LTDACNPJ

JOSE NOGUEIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDINEIDE SILVA SOUZACPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ANDRADE· OAB BA 58619· CPF 057.***.***-36

Reu:

MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA· CPF 146.***.***-00

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB BA 59573· CPF 029.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 19442

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VALDINEIDE SILVA SOUZACPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ANDRADE· OAB BA 58619· CPF 057.***.***-36

Reu:

MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB BA 59573· CPF 029.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· CPF 334.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 11.206,42

Autor

THIAGO ROCHA DANTASCPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE SOUZA ADAO· OAB RJ 228185· CPF 106.***.***-40

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197471776 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAUZIO CORTEZ LINHARESCPF

GEORGE DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO

RODRIGO MORALES LIMACPF

Advogados

Autor:

GEORGE DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 16203· CPF 788.***.***-20

Autor:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

GEORGE DE CASTRO JUNIOR· OAB CE 16203· CPF 788.***.***-20

Reu:

DRAUZIO CORTEZ LINHARES· OAB CE 16424· CPF 649.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO· OAB SP 339100· CPF 335.***.***-47

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.655,76

Autor

LIENE GAMA DE CARVALHO VICENTICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

CCR CRED GESTAO DE ATIVOS LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA RIBEIRO SANTANA· OAB ES 32899· CPF 143.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· CPF 334.***.***-93

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIENE GAMA DE CARVALHO VICENTICPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA RIBEIRO SANTANA· OAB ES 32899· CPF 143.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LIENE GAMA DE CARVALHO VICENTI REQUERIDO: CCR CRED GESTAO DE ATIVOS LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELLA RIBEIRO SANTANA - ES32899 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600, IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089, RODRIGO MORALES LIMA - SP396332 INTIMAÇÃO Por ordem do(a... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA· OAB GO 37765

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB GO 396332

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB GO 22341

Outros

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 131600

Último movimento: Juntada -> Petição (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 297608

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB GO 396332

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB GO 37765· CPF 034.***.***-21

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 297608

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB GO 396332

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 37710

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.240,11

Autor

VANESSA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.240,11

Autor

VANESSA CONCEICAO SOUSACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD... (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIKAEL SOUZA BRITOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

WILSON PINHEIRO MEDRADO· OAB MT 266450· CPF 692.***.***-53

Autor:

HEGNALDO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MT 26395· CPF 199.***.***-47

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Distribuído por sorteio (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 26.430,82

Autor

PAULO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 26.430,82

Autor

PAULO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO NUNES DOS SANTOS

Reu

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037838-71.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: PAULO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Vistos, etc. A Executada informou o depósito do valor da Execução. A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, a... (06/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO NUNES DOS SANTOS

Reu

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

THIAGO MAGANHA DE LIMA· OAB MT 17538· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL DA SILVA E SOUZACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Documento (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GESIEL DA SILVA E SOUZACPF

Reu

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

RODRIGO MORALES LIMA· OAB SP 396332· CPF 334.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059558-94.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: GESIEL DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Visto,´ Em que pese manifestações de id. 172422095, 183889254 e 199473940, a sentença proferida nestes autos determinou apenas a restituição do valor constante na petição inicial; não houve sequer pedido de declaração de inexigibilidade do débito: a... (25/07/2025)

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