RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 163.000,00

Autor

MIQUEIAS VICENTE FEITOZA NORBIMCPF

RANDALLA SULAMITA FEITOZA NORBIMCPF

Reu

JOAQUIM MACHADO DE SOUZACPF

WASHINGTON TOME DE SOUZACPF

VALORIZACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Reu:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOAO ALBERTO MIRANDACPF

SELMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

RANDALLA SULAMITA FEITOZA NORBIMCPF

MIQUEIAS VICENTE FEITOZA NORBIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 15.486,80

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 15.486,80

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALTO GUILHERME DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EURIPEDES ANTONIO GONCALVES· OAB MG 124350· CPF 584.***.***-49

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALTO GUILHERME DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALTO GUILHERME DA SILVA

Advogados

Autor:

EURIPEDES ANTONIO GONCALVES· OAB MG 124350· CPF 584.***.***-49

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

EURIPEDES ANTONIO GONCALVES· OAB MG 124350· CPF 584.***.***-49

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADALTO GUILHERME DA SILVA

Advogados

Autor:

EURIPEDES ANTONIO GONCALVES· OAB MG 124350· CPF 584.***.***-49

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

EURIPEDES ANTONIO GONCALVES· OAB MG 124350· CPF 584.***.***-49

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADALTO GUILHERME DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· CPF 064.***.***-77

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2020 (29/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DATA PLUS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: DATA PLUS ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0427257-64.2014.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autos físicos encontram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - EDER MARCOS VALERIA... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 12.001,00

Autor

MOZART SMITH JUNIORCPF

MARIA INNOCENCIA DA SILVACPF

MARLY MARQUES BRANDAOCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVESCPF

MARIA APARECIDA MAGALHAES SILBERSCHNEIDERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

R$ 12.001,00

Autor

MOZART SMITH JUNIORCPF

MARIA INNOCENCIA DA SILVACPF

MARLY MARQUES BRANDAOCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVESCPF

MARIA APARECIDA MAGALHAES SILBERSCHNEIDERCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDER MARCOS VALERIANO· OAB MG 68538· CPF 686.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA FERREIRA VIEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 68539· CPF 972.***.***-00

Autor:

RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 068539· CPF 972.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIVAL DE MORAIS NUNESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Autor:

NAYARA SAYONARA DAMASCENO BATISTA· OAB RN 10507· CPF 074.***.***-81

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

EDIVAL DE MORAIS NUNESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.341.393,95

Autor

VENTOS DE SANTA TEREZA 07 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO RICARDO 03 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SAO RICARDO 10 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

JOSE MARCELO DA SILVA JUNIORCPF

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 6.751,48

Autor

HELISSON KLEUBER DE ARAUJO BEZERRACPF

Reu

MIDWAY SHOPPING CENTER LTDACNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO DE ARAUJO· OAB RN 18333· CPF 102.***.***-37

Reu:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (14/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 6.751,48

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

MIDWAY SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Reu

HELISSON KLEUBER DE ARAUJO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Autor:

VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO· OAB RN 2190· CPF 838.***.***-68

Reu:

LUCAS MACEDO DE ARAUJO· OAB RN 18333· CPF 102.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MESACPF

LUIZA DE MARILAC DE OLIVEIRACPF

INGRID DE OLIVEIRA MESACPF

Reu

JOSE MESA ROSAPANERACPF

Advogados

Autor:

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA· OAB RN 9256· CPF 971.***.***-97

Autor:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. (01/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 12920· CPF 778.***.***-34

Autor:

TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA· OAB RN 9256· CPF 971.***.***-97

Último movimento: Publicação (01/02/2026)

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