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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.830,00

Autor

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

EDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

BALUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 11.830,00

Autor

EDERSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

EDERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

EDERSON RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Autor:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Reu:

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO· OAB MS 11914· CPF 614.***.***-04

Reu:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ederson Rodrigues da Silva - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Tatiane Cristina da Silva Moreno (OAB 11914/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0803809-74.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Richardson de Matos Araujo - (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.918,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.918,64

Autor

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.981,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO RICHARDSON DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

EMíLIA VILHALVA PRIMOCPF

Advogados

Autor:

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA· OAB MS 20604· CPF 028.***.***-44

Autor:

LUCIANA ETSUKO HASEGAWA· OAB MS 21138· CPF 046.***.***-79

Autor:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Autor:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA· OAB MS 20604· CPF 028.***.***-44

Reu:

LUCIANA ETSUKO HASEGAWA· OAB MS 21138· CPF 046.***.***-79

Reu:

BELIANNE BRITO DE SOUZA· OAB MS 20591· CPF 994.***.***-00

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. GEANE DE FREITAS GONCALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Autor:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2205183/PA (2025/0103487-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO017394 RECORRIDO: GEANE DE FREITAS GONCALVES ADVOGADOS: RODRIGO MATOS ARAUJO - PA016284 HELDER IGOR SOUSA GONCALVES - PA016834A FRANCYELLE PIETRO PESSOA - PA26074A HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES - PA22137A DECISÃO Trata-se de proposta de afetação (decisão de fls. 413-419) de... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 181.122,35

Autor

RAFAEL CARDOSO DE FARIA FIGUEIREDOCPF

VIVIANNE MOREIRA DA SILVA CARREIROCPF

Reu

WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE FARIA FIGUEIREDO em 05/12/2022 23:59. (08/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL CARDOSO DE FARIA FIGUEIREDOCPF

VIVIANNE MOREIRA DA SILVA CARREIROCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 181.122,35

Autor

VIVIANNE MOREIRA DA SILVA CARREIROCPF

RAFAEL CARDOSO DE FARIA FIGUEIREDOCPF

Reu

WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/01/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 85.566,41

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA GOMES SOARES OLIVEIRACPF

VALDIVINO LOPES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (29/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 85.566,41

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALDIVINO LOPES DE OLIVEIRACPF

SANDRA GOMES SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SANDRA GOMES SOARES

VALDIVINO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SANDRA GOMES SOARES

VALDIVINO LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES· OAB PA 22137· CPF 007.***.***-10

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0017026-65.2016.8.14.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER Exequente (s): B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado (a) (s): Nome: S... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 84.848,93

Autor

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GILDETH SOARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 84.848,93

Autor

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GILDETH SOARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 26.399,34

Autor

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NELMA DE FATIMA COSTA TORRESCPF

MARCIO CLEBER LEITE TORRESCPF

Outros

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 26.399,34

Autor

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NELMA DE FATIMA COSTA TORRESCPF

MARCIO CLEBER LEITE TORRESCPF

Reu

MARCIO CLEBER LEITE TORRESCPF

NELMA DE FATIMA COSTA TORRESCPF

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Autor:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 22.212,50

Autor

PROSOMA EMPRESA DE SAUDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE LTDA.CNPJ

Reu

CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA MINERADORA LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Autor:

SOLANGE LIMA E LIRA· OAB PA 26698· CPF 004.***.***-40

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

ADAILTON ARAUJO DA SILVA· OAB PA 19823· CPF 412.***.***-63

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO· CPF 173.***.***-13

Reu:

FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA· OAB PR 54719

Reu:

VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA· OAB PR 67981· CPF 074.***.***-79

Reu:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Reu:

GILBERTO PEREIRA SANTOS· OAB PA 19378· CPF 024.***.***-25

Reu:

CAROLINE FARIAS DOS SANTOS· OAB PR 35680· CPF 026.***.***-18

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 35.442,76

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 35.442,76

Autor

IVANETE MACARIO SOUZACPF

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Autor:

RODRIGO MATOS ARAUJO· OAB PA 16284· CPF 813.***.***-91

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

RAFAEL COELHO SARTORIO· OAB PA 23643· CPF 851.***.***-53

Reu:

JADIR LOIOLA RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 18265· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10431/) (21/03/2024)

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