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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 22.920,00

Autor

FRANCISCO ANAILTON ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 22.920,00

Autor

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

FRANCISCO ANAILTON ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 15.060,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 15.060,57

Autor

MARIA IRENE DIAS MOREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PAULO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS CORDEIRO· CPF 011.***.***-24

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 4.984,99

Autor

AIRTON PALACIO DE SOUZA JUNIOR - MECNPJ

Reu

LEONARDO ALVES DAS NEVESCPF

Outros

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________... (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

LUZIANO BATISTA PEREIRACPF

Outros

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

GEORGE ALLAN LAVOR LIMA· OAB CE 39062· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERA IRLANDIA MACEDO SALVIANOCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 15.786,17

Autor

LUIZ PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Outros

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 15.786,17

Autor

LUIZ PEREIRA DE QUEIROZCPF

Reu

GRUPO SABEMI SEGURADORA S/A: SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 64.932,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 177524726 (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 64.932,00

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Reu

MARIA SULIDADE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA BIANCA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.710,84

Autor

DORIVALDA ANDRADE BRAGACPF

Reu

ANA CLEIDE ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

Autor:

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 19/02/2026. Documento: 190449211 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JULIO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

F SILVA EXPRESS LOG EIRELICNPJ

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDACPF

Outros

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 44519· CPF 010.***.***-35

FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO· OAB CE 43106· CPF 060.***.***-80

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

ANALIZ DA SILVA FERREIRA· OAB SP 396948· CPF 414.***.***-35

VANESSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PE 48986

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. Documento: 197322579 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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