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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ROSSETTOCPF

Reu

TOP CAR SEMINOVOS, LOCACAO E COMERCIO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAM DIAS GOMES· OAB MS 29179· CPF 055.***.***-00

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

REINALDO PEREIRA DA CRUZ

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 750.514,48

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES· CPF 619.***.***-87

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Outros

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994

JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 56759· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· CPF 069.***.***-19

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 128.490,12

Autor

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL S.A

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 128.490,12

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/ACNPJ

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

BANCO DO BRASIL S.A

MARCELLI LIRA ROCHA FERREIRACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO CANDIDO LEMES· OAB SP 99646· CPF 018.***.***-09

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CLAUDIO CANDIDO LEMES· OAB SP 99646· CPF 018.***.***-09

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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