Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE TARCISIO CAIXETA (TARCISIO CAIXETA)

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

LEONARDO JOSE DE MATTOS (LEONARDO MATTOS)

SERGIO FERNANDO PEREIRA DE PINHO TAVARES (SERGIO FERNANDO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

+ 38 outros

Outros

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO (VALDIVINO)

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

GILSON LUIZ REIS (GILSON REIS)

BRUNO MARTUCHELE DE SALES (BRUNO MIRANDA)

+ 38 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDACPF

Reu

- DANIEL DINIZ NEPOMUCENO (DANIEL NEPOMUCENO)

ADRIANO DE SOUZA VENTURA (ADRIANO VENTURA)

ALEXANDRE JOSE GOMES (ALEXANDRE GOMES)

ANTONIO TORRES GONCALVES (GUNDA)

ARNALDO AUGUSTO DE GODOY (ARNALDO GODOY)

+ 39 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

NATHALIA CORDEIRO DE QUEIROZ· OAB MG 171290

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 5.088,35

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

SILVANA NAZARETH RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 88600· CPF 018.***.***-46

Autor:

ROBERTO CHIBIAK JUNIOR· OAB SP 240672· CPF 311.***.***-70

Reu:

AURORA VITORIA RODRIGUES SOTELO· OAB SP 501009· CPF 419.***.***-40

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 5.088,35

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

SILVANA NAZARETH RODRIGUES DE JESUSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 44.476,64

Autor

MARLY FARIAS LEITE DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA FONSECACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VOSTOUPAL· OAB SP 459379· CPF 452.***.***-54

Autor:

PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS· OAB SP 337682· CPF 372.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB SP 403044· CPF 040.***.***-04

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

WILMA CONCEIÇAO GONÇALVES· OAB SP 470175· CPF 277.***.***-01

Reu:

VIVIANE NORONHA AZEREDO BARRETO· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO TEIXEIRA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 49.111,20

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

ELISEU NUNES MONTEIRO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· CPF 366.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA PINTO DOS SANTOS· OAB SP 251329· CPF 249.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 20.121,90

Autor

ANDRE GONSALVES ESTEVAMCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

YURI LAGE GABAO· OAB SP 333697· CPF 396.***.***-10

Autor:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· CPF 366.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 35.985,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 35.985,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 40.593,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 40.593,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 40.593,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

BRUNO TEOFILO RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Autor:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Autor:

DR. FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Reu:

DANIELLE RODRIGUES CORTES· OAB SP 364456· CPF 366.***.***-78

Reu:

JOSEANE DIAS MOREIRA· OAB PB 21611· CPF 095.***.***-52

Reu:

DR. FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal