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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 5.984,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CPF

RODRIGUES & GAUBERT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Outros

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA· OAB RS 097880· CPF 025.***.***-51

FÁBIO DA SILVA MACHADO· OAB RS 059864· CPF 972.***.***-53

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 5.984,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO GUANABARA S.A.CPF

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/10/2022 (15/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ORGANIZACOES RISUL - EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Autor:

GERMANO DOS SANTOS LEITE· OAB RS 083362· CPF 517.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2 (17/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256578551 (Custas Finais ou Complementares) (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUBIA FATIMA MASCARENHAS TOSZECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256578551 (Custas Finais ou Complementares) (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 6.612,97

Autor

REGINA MARIA DE LA ROCHA PENACPF

BIBIANA PENA SANTOSCPF

Reu

ANDREA MARA DA SILVA GAMACPF

CLAUDIA DA SILVA GAMACPF

Outros

MARCELLO DIONELLO STALLA· OAB RS 058129· CPF 970.***.***-20

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

MAUREM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 087917· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256007409 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.612,97

Autor

BIBIANA PENA SANTOSCPF

REGINA MARIA DE LA ROCHA PENACPF

Reu

ANDREA MARA DA SILVA GAMACPF

CLAUDIA DA SILVA GAMACPF

MAGDA LEDA DA SILVA GAMACPF

EDGAR ERICO GAMACPF

Advogados

Autor:

MAUREM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 087917· CPF 953.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCELLO DIONELLO STALLA· OAB RS 058129· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256007409 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 5.643,40

Autor

REGINA MARIA DE LA ROCHA PENACPF

BIBIANA PENA SANTOSCPF

Reu

DALVA DA TERRA DA SILVA

ANDREA MARA DA SILVA GAMACPF

Outros

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

MAUREM OLIVEIRA DA SILVA· OAB RS 087917· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 5.643,40

Autor

BIBIANA PENA SANTOSCPF

REGINA MARIA DE LA ROCHA PENACPF

Reu

ANDREA MARA DA SILVA GAMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR2CIV1 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9.705,00

Autor

SO POSTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Autor:

NARA RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 017701· CPF 310.***.***-15

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

PRISCILA PERES MOREIRA· OAB RS 048266· CPF 750.***.***-72

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE· OAB RS 052164· CPF 910.***.***-68

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

Reu:

NIDIA ACOSTA BONFIM· OAB RS 060825· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 187.450,00

Autor

SERGIO PRIETO GARCIACPF

Reu

RENATO MOLINA DA SILVACPF

SPE RIO GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

MARCIO DE FREITAS MALDONADO· OAB RS 062440· CPF 651.***.***-06

Reu:

FABIO FRAGA· OAB RS 119595· CPF 676.***.***-49

Outros

YGOR DE CASTRO SOARES· OAB RS 111467· CPF 834.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 187.450,00

Autor

SERGIO PRIETO GARCIACPF

SPE RIO GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

RENATO MOLINA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO· OAB RS 100034· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 3.542.533,82

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA MARINO· OAB RS 067632· CPF 788.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

CAROLINE MILANO FRITZEN· OAB RS 068339· CPF 003.***.***-18

Outros

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

ANA RAQUEL OLIVEIRA QUEVEDO· OAB RS 079702· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51525861920268217000/TJRS (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 3.542.533,82

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 019338· CPF 269.***.***-25

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.542.533,82

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO ROCHA MARINO· OAB RS 067632· CPF 788.***.***-20

Autor:

ANA RAQUEL OLIVEIRA QUEVEDO· OAB RS 079702· CPF 011.***.***-92

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265306908 (Custas Finais ou Complementares) (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 78013· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO ROCHA MARINO· OAB RS 67632

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 19338· CPF 269.***.***-25

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 89651· CPF 009.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 19338· CPF 269.***.***-25

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 89651· CPF 009.***.***-44

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 78013· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO ROCHA MARINO· OAB RS 67632

Autor:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 19338· CPF 269.***.***-25

Autor:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 89651· CPF 009.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT· OAB RS 19338· CPF 269.***.***-25

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 89651· CPF 009.***.***-44

Reu:

LEONARDO RODRIGUES GAUBERT· OAB RS 089651· CPF 009.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/04/2026)

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