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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 4.280,90

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ASSUNCAO NUNES· OAB GO 21991· CPF 809.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO· OAB MT 5751· CPF 550.***.***-53

Reu:

KAIO RONNARO SILVA DIAS· OAB MT 22433· CPF 042.***.***-31

Reu:

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA· OAB MT 20350· CPF 041.***.***-67

Reu:

RICARDO BORGES LEAO JUNIOR· OAB MT 19113· CPF 017.***.***-21

Reu:

RAFAEL JARA BIGIO· OAB MT 20194· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

R$ 15.879.925,73

Autor

ESPOLIO DE JONAS TEODORO FRANCO

LUCELIA SANTOS FRANCOCPF

EDINA VERISSIMO DE SOUZA FRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES· OAB MT 10400

Autor:

JOSIANE SANTOS DA SILVA TAQUES· OAB MT 14669· CPF 918.***.***-68

Autor:

SERGIO MUNIZ SIQUEIRA· OAB MG 125733

Autor:

LEONARDO PEREIRA TERUYA· OAB SP 246205· CPF 220.***.***-50

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Espólio de Jonas Teodoro Franco em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JONAS TEODORO FRANCO

Advogados

Autor:

EDMUNDO DA SILVA TAQUES JUNIOR· OAB MT 8463· CPF 474.***.***-34

Autor:

EDIGLAN DA SILVA MAIA· OAB GO 9498

Autor:

MARCELLE OTILIA GONZAGA DO AMARAL· OAB GO 33767· CPF 016.***.***-67

Autor:

QUEROZINA TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 41587· CPF 362.***.***-04

Autor:

ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 17706· CPF 787.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.225,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (05/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 27.239,95

Autor

MARCOS JOSE DE PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE/PRCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES & LUDEMILDO RODRIGUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS· CPF 117.***.***-00

Autor:

JHEIMELY LAUANE CANASSA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 76651· CPF 078.***.***-18

Autor:

FERNANDO CARLOS BENVENUTTI· OAB PR 79746· CPF 072.***.***-03

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA SMANIOTTO· OAB PR 13947· CPF 545.***.***-87

Reu:

JOSEMAR CANASSA· OAB PR 22307· CPF 702.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE/PRCNPJ

Reu

MARCOS JOSE DE PAULOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/08/2024)

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