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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Outros

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EUGENIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

HELTON FONSECA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 40.988,99

Autor

L. B. COMERCIO DE BOVINOS LTDACNPJ

Reu

TAMIRYS RIBEIRO PEREZCPF

JOSE BONIFACIO BENIZ CHALEGACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MAURÍCIO FRANÇA· OAB MS 11847· CPF 007.***.***-78

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mauro Miranda Candia Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Embargado: Pedro Henrique Medeiros de Barros Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Roger Sousa Kuhn (OAB: 5232/TO) Embargada: Vera Lucia Massuda de Barros Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Advogado: Roger Sousa Kuhn (OAB: 5232/TO) Em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420317-58.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara... (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAURO MIRANDA CANDIACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE BARROSCPF

ARGELIA ROSA FERREIRA MASSUDA

VERA LUCIA MASSUDA DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS MASSUDACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Reu:

ROGER SOUSA KUHN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 98.901,89

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELSON CASTELO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JONILSON SOUZA SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JOELSON CASTELO SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

JONILSON SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELSON CASTELO SOARESCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JONILSON SOUZA SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JOELSON CASTELO SOARESCPF

GERUZA NASCIMENTO CASTELLOCPF

GIOVANA NASCIMENTO CASTELLOCPF

JONILSON SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Autor:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

ROSANGELA LOUBET· OAB MS 14685

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE PEREIRA CUNHACPF

Advogados

Reu:

VALÉRIA DOS SANTOS MALIZIA· OAB RJ 104451· CPF 892.***.***-04

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 17.918,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 17.918,00

Autor

ANA PAULA COSTA SOUZACPF

Reu

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 3.923,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.450,00

Autor

SILVIA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CARMEN MERCADO PEDROZACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MARQUES FURLAN· OAB MS 26868· CPF 278.***.***-66

Reu:

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES· OAB MS 19183· CPF 010.***.***-82

Reu:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

KASSIA HELLEN DE ARRUDACPF

MATHEUS JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 2.604,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Laura Jaqueline da Costa Silva Advogado: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB: 17620/MS) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessada: Elza Campos Interessado: Rafael Costa da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente R Recurso Especial nº 1407706-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Púb... (19/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA JAQUELINE DA COSTA SILVACPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA JAQUELINE DA COSTA SILVACPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - CORUMBA/MS

Reu

ALEXSANDRO CUELLAR LARACPF

Advogados

Reu:

GERSON RAFAEL SANCHEZ· OAB MS 3398· CPF 173.***.***-04

Reu:

ISABEL CRISTINA SANTOS SANCHEZ· OAB MS 15689· CPF 018.***.***-17

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO CUELLAR LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO CUELLAR LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO CUELLAR LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO CUELLAR LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Autor:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO CUELLAR LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2018)

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