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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINS DE SOUZACPF

Reu

HENRIQUE TADEU RIVERO E RIVEIRO

CONSTRUTORA A&M ALIANCA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS BATISTA· OAB RJ 64449· CPF 410.***.***-49

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RS 062046· CPF 687.***.***-53

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Outros

ANA LUÍSA CASSEL MENDES· OAB RS 129499

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.655,44

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 12.655,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.655,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/10/2025 Ag./Op./Conta: 3931/005/86411468-1 (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 3.080,50

Autor

DROGARIA IPIRANGA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO GARCIA PINTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4 (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 3.080,50

Autor

DROGARIA IPIRANGA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO GARCIA PINTOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 077102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 046049· CPF 887.***.***-63

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.080,50

Autor

DROGARIA IPIRANGA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 32.654,05

Autor

MARILETE B VALERIO MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JANISSE INES GASPAROTTO· OAB RS 0036482· CPF 307.***.***-20

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 32.654,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

MARILETE B VALERIO MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

JANISSE INES GASPAROTTO· OAB RS 0036482· CPF 307.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.654,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

MARILETE B VALERIO MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/03/2026 Ag./Op./Conta: 3926/005/29311-7 (26/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Reu:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Reu:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Reu:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Outros

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO· OAB RS 011520· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.127,43

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

MUNICIPIO DE INHACORA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHACORACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Reu:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Reu:

FABIO CAVALINI DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MUNICÍPIO DE INHACORÁ R$8.105,00 em 08/04/2026 (ID 050000006762603184) Ag./Op./Conta: 0500/005/86407014-3 (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 3.919,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

ADALGILDA C REIMANN - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· OAB RS 075171· CPF 986.***.***-15

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· CPF 006.***.***-60

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· CPF 742.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

REYJANE DE OLIVEIRA MUNIZ· CPF 737.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

YELUM SEGUROS S.ACPF

Advogados

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB RS 039376· CPF 700.***.***-49

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Reu:

MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA· OAB RS 058451· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2005

Distribuição

11/02/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

+ 5 outros

Reu

ELEVADORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO SANTANA· OAB BA 3387· CPF 003.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO ROCHA SILVA· OAB BA 9269· CPF 313.***.***-34

Autor:

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS· OAB CE 11067· CPF 447.***.***-53

Autor:

ERICA BEZZATO DE MAGALHAES· CPF 492.***.***-00

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· CPF 086.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

UBERLIHENRI MELO OLIVIER· CPF 665.***.***-87

Outros

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 03/06/2025 23:59. (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEVADORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

+ 8 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (26/08/2021)

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