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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE

FAZENDA NACIONALCPF

AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANCA/RFB/SE

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA· OAB SC 016833· CPF 023.***.***-64

Autor:

ISOCLEY BOSSI· OAB SC 018086· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194896/SE (2025/0030084-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC017421 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 8.365.770,51

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANCA/RFB/SE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LAZARO DEZAM· CPF 535.***.***-91

Autor:

MAYARA GONÇALVES VIVAN· OAB RS 105248· CPF 027.***.***-07

Autor:

ILO DIEHL DOS SANTOS· OAB RS 052096· CPF 619.***.***-04

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB SP 169715· CPF 452.***.***-72

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB RS 051139· CPF 710.***.***-20

Outros

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182950/SE (2024/0431594-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 8.365.770,51

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 8.365.770,51

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES VIVAN· OAB RS 105248· CPF 027.***.***-07

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB SP 169715· CPF 452.***.***-72

Autor:

LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RS 052344· CPF 930.***.***-34

Autor:

ILO DIEHL DOS SANTOS· OAB RS 052096· CPF 619.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 220.465,83

Autor

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MOACIR ESTEVES FERREIRA DE ASSIS - EPPCNPJ

ILSON MARCOS DA CRUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

JACKSON ANDRE DE SA· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Autor:

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR· OAB SP 106054· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 27/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 710.866,28

Autor

FERNANDO TEIXEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

ESPACO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPACO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ· OAB MG 96871· CPF 034.***.***-89

Reu:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI SCHWENDNER· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Reu:

JACKSON ANDRÉ DE SÁ· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0041778-54.2018.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO TEIXEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A): MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ (OAB MG096871) AUTOR: ESPACO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ (OAB MG096871) AUTOR: ESPAÇO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO(A) (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPACO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESPAÇO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

FERNANDO TEIXEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Reu

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Autor:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI SCHWENDNER· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Autor:

MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ· OAB MG 96871· CPF 034.***.***-89

Autor:

JACKSON ANDRÉ DE SÁ· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Autor:

MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ· OAB MG 096871· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

MARCELA FATIMA PASIERPSKI SCHWENDNER· OAB SC 39887· CPF 072.***.***-55

Reu:

MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ· OAB MG 96871· CPF 034.***.***-89

Reu:

JACKSON ANDRÉ DE SÁ· OAB SC 9162· CPF 615.***.***-53

Reu:

MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ· OAB MG 096871· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 32.931,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 32.931,64

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

DUAS RODAS NORDESTE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO AQUILES FISCHER

Reu:

CELSO MEIRA JUNIOR· OAB SC 8635· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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