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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 125.372,14

Autor

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RODSON SILVA BERNARDESCPF

DOMINGOS FLAUSINO DA MOTACPF

WILSON DE PAULA GONCALVESCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.532.041,55

Autor

RAIMUNDO COSTA DAMACENOCPF

PEDRO JOSE DE MATOSCPF

RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO RUASCPF

RAQUEL DE FATIMA AMORIMCPF

RENATO LUIZ MOTTACPF

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 1.532.041,55

Autor

ROBERTO SOARES COSTACPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RONALDO DOS SANTOS SOARESCPF

RONALDO CERQUEIRA LIMACPF

RODSON SILVA BERNARDESCPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 760.000,00

Autor

GERALDO PAULINO DA SILVACPF

FRANCISCO MACHADO DA SILVACPF

CLEUDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LANYA ELEUSA FILHOCPF

GUIOMAR DE FIGUEREDO MARTINSCPF

+ 115 outros

Reu

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VII LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 760.000,00

Autor

SADY AMERICO MACIELCPF

NAFTALI DOS ANJOS SILVA JUNIORCPF

MARIA LICE RODRIGUES REISCPF

GILVAN ALVES DE MORAESCPF

MARIA VIEIRA NASCIMENTOCPF

+ 137 outros

Reu

B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VII LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDACNPJ

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Autor:

RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 38250· CPF 053.***.***-70

Autor:

EMERSON DOS SANTOS VIANA· CPF 009.***.***-95

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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