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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA ROFAMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

CONSTRUTORA ROFAMA LTDACNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 28.451,06

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROFAMA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ALVES DA SILVA· OAB DF 65527· CPF 041.***.***-71

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS TADEU VIEGAS GUEDESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID ADRYELLE DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

LOGFLEX MT HOLDING LIMITEDCNPJ

Outros

ARIEL SAMIR CANDIDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 381900· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.120,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 21.120,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jogo e ApostaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Reu:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE APOSTAS ESPORTIVAS. SUPOSTO BLOQUEIO DE ACESSO DE USUÁRIO SEM JUSTIFICATIVA. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 373, I, CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DESONERA O CONSUMIDOR DO DEVER DE PRODUÇÃO MÍNIMA DE PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DA SEXTA TURMA RECURSAL DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENT... (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 6.763,74

Autor

RAFAEL DIEGO NEVES MESQUITACPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO SERGIO HOLANDA DE MENEZESCPF

Reu

NVBT MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BERNARDO AUGUSTO SANTOSCPF

Reu

NVBT GAMING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO SANTOS· OAB ES 28054· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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