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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.964,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROG DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROG DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

TAMARA PRISCILA BARREIROS BENEDITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Autor:

FERNANDO SERGIO PIFFER· OAB SP 223071· CPF 024.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES PELLEGRINO· OAB SP 318416· CPF 384.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES PELLEGRINO· OAB SP 318416· CPF 384.***.***-83

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/03/2023)

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