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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 224.721,79

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ER DOS SANTOS REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS ELETROSTATICOS A PO LTDACNPJ

EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 226.704,06

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ER DOS SANTOS REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS ELETROSTATICOS A PO LTDACNPJ

EXPEDITO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193277080 (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 46.562,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIROCPF

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Advogados

Reu:

ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO· OAB PA 11125· CPF 296.***.***-00

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.562,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

RAIMUNDA LUCINEIDE GONCALVES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Reu:

ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO· OAB PA 11125· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 206.796,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Advogados

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· CPF 037.***.***-05

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMA

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· OAB PA 38404

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 35557

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 651.856,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SANDRO TÁRCIO DA COSTA LOPES REPRESENTANTE: SANDRO TÁRCIO DA COSTA LOPES (OAB/PA N.º 8.921) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM REPRESENTANTE: ELCY NÚBIA ALVES PEDREIRO (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 0006765-13.2013.8.14.0051 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 18.329.131), interposto por Sandro Tárcio da Costa Lopes, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição... (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO TARCITO DA COSTA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00579206/2025 - AgInt no REsp 2159904/PA (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 651.856,09

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

JOSE ANTONIO ALVES ROCHACPF

SANDRO TARCITO DA COSTA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Autor:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Autor:

ALBANEI PEREIRA ROCHA· OAB PA 11288· CPF 635.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.832.616,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB PA 11328· CPF 646.***.***-20

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· CPF 037.***.***-05

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 36.339,07

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

ARILSON MIRANDA BATISTA· OAB PA 10112· CPF 458.***.***-97

Autor:

LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO· OAB PA 17600· CPF 145.***.***-91

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· CPF 037.***.***-05

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 36.339,07

Autor

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

Advogados

Autor:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 290.491,87

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

MARIA DO CARMO MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO HORACIO DA SILVA FILHO· OAB PA 17600· CPF 145.***.***-91

Autor:

ARILSON MIRANDA BATISTA· OAB PA 10112· CPF 458.***.***-97

Reu:

ALINE NEVES HOYOS· OAB PA 15712· CPF 877.***.***-49

Reu:

SHAIENE COSTA SANTOS· CPF 037.***.***-05

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

ROGER DOS SANTOS RODRIGUES· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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