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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANT ANA SANTOSCPF

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SANT ANA SANTOS

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SANT ANA SANTOS

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RICARDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

ROBERTO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL SEVERINO DOS SANTOSCPF

ARLETE ANTONIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA· OAB PE 63874· CPF 050.***.***-50

Autor:

LUCIANO GOMES SILVA· OAB PE 42754· CPF 053.***.***-92

Autor:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025. (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS

ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Autor:

LUCIANO GOMES SILVA· OAB PE 42754· CPF 053.***.***-92

Autor:

HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA· OAB PE 63874· CPF 050.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS· OAB PE 56436· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Publicação (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO D'ANGELIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR· OAB SP 156397· CPF 271.***.***-61

Reu:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ VILAR· OAB SP 156397· CPF 271.***.***-61

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

22/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDCARLOS LUCAS DE BRITOCPF

ROGéRIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA· OAB PR 12318· CPF 009.***.***-91

Autor:

VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO· OAB PR 43789· CPF 436.***.***-68

Autor:

PAULO MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 66370· CPF 714.***.***-97

Reu:

DIVALMIRO OLEGARIO MAIA PEREIRA· OAB PR 12318· CPF 009.***.***-91

Reu:

VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO· OAB PR 43789· CPF 436.***.***-68

Reu:

PAULO MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 66370· CPF 714.***.***-97

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALERSON MARTINS DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERRAREZE· OAB SP 123409· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALERSON MARTINS DE MENDONCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERRAREZE· OAB SP 123409· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALERSON MARTINS DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANA FáTIMA SANTOS

M.F.S.

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LENAIDE ALVES DA COSTA SENA· OAB SP 460511· CPF 092.***.***-10

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS· OAB SP 417130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027366-20.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.F.S. - - Rogerio Antonio dos Santos - - Daiana Fátima Santos e outro - Vistos. Fls. 160: Compulsando os autos, não verifico a intimação da advogada peticionante, tampouco a existência de cadastro em seu nome perante o Sistema SAJ. A mera homonímia entre a advogada peticionante ( DAIANA DE FATIMA SANTOS LOPES - OAB/SP 469.890 ) e a parte dos presentes autos não consti... (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ABBADE DAS NEVES· OAB MG 67202· CPF 527.***.***-87

Autor:

MARCELO ABBADE DAS NEVES· OAB MG 067202· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 71511

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUCIO VITOR DE OLIVEIRACPF

AGUINALDO VALENTIN FIDELISCPF

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

ANTONIO ADIRSEO REZZIERICPF

ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS

+ 24 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Por Grupo de Representativos (STF) (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUCIO VITOR DE OLIVEIRACPF

AGUINALDO VALENTIN FIDELISCPF

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

ANTONIO ADIRSEO REZZIERICPF

ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS

+ 24 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (30/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Reu

ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SE 11883· CPF 034.***.***-23

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SE 11883· CPF 034.***.***-23

Reu:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDECNPJ

Reu

ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SE 11883· CPF 034.***.***-23

Autor:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Reu:

NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SE 11883· CPF 034.***.***-23

Reu:

LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA· OAB SE 14432· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO VERDE ADV.: NATHALIE CRUZ DE OLIVEIRA - OAB: 11883-SE RÉU: ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS ADV.: LUCIANO FONTES DE OLIVEIRA - OAB: 14432-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202341000202 NÚMERO ÚNICO: 0001134-31.2023.8.25.0084 (24/09/2024)

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