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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROGERIO CASTILHOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE ARIQUEMES - RO

JUIZO DE DIREITO DA 41A VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

JOSLAINE FABIA DE ANDRADE· OAB MT 006900· CPF 780.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 007680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 714900/2025 (08/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/08/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 13.466,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - MECNPJ

LEONARDO PETTENGILL LOUREIROCPF

ROGERIO CASTILHOCPF

AGOSTINHO EDSON GIARETTACPF

GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 (30/07/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 (06/06/2022)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

LEONARDO BERTOLDI· OAB SC 047782· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (29/05/2023)

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