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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 15.511,54

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ROGERIO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259· CPF 562.***.***-00

Reu:

ALAIR MARIA DA SILVA· OAB SP 107193· CPF 029.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RAMALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALAIR MARIA DA SILVA· OAB SP 107193· CPF 029.***.***-50

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.511,54

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ROGERIO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

EDMIR DE AZEVEDO· OAB SP 080259· CPF 562.***.***-00

Autor:

REINALDO ARANTES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-71

Reu:

ALAIR MARIA DA SILVA· OAB SP 107193· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.177,83

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ROGERIA RAMALHOCPF

Outros

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO· OAB SP 449714· CPF 423.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO· OAB SP 449714· CPF 423.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.177,83

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ROGERIA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO· OAB SP 449714· CPF 423.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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