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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição 1135236/2023 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 21/11/2023 (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE ANEQUINO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE ANEQUINO NETO

RENAN PANTOJA MINEIRO

ANTONIO MARCOS LEÃO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TERRA SANTA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Autor:

JOCILAURA MACIEL DE CAVALCANTE· OAB PA 22876· CPF 729.***.***-68

Autor:

FELIPE GOMES TRINDADE· OAB PA 33153· CPF 027.***.***-62

Autor:

JAKELINE AZEVEDO BATALHA· OAB AM 10307· CPF 937.***.***-68

Autor:

ELIAKIM LOPES AMORIM· OAB PA 26033· CPF 003.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.806,51

Autor

JOEMERSON TAVARES NICOLINOCPF

Reu

CLAUDENISE LOPES MACIELCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

ADALBERTO JATI DA COSTA· OAB PA 15599· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRESA GUERREIRO PANTOJACPF

Reu

ALEX LOBATO LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLIFRANCE FERNANDES PORTELA· OAB PA 9817· CPF 033.***.***-34

Autor:

IZAQUE DE OLIVEIRA DUARTE· OAB AM 11807· CPF 317.***.***-34

Autor:

ADRIANO PEREIRA BONETH· OAB AM 8862· CPF 620.***.***-15

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

THIAGO BRAGA DUARTE· OAB PA 27006· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA ALCILENE RIBEIRO BRITOCPF

Reu

MARTA MARIA BRITO LOPES

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLIFRANCE FERNANDES PORTELA· OAB PA 9817· CPF 033.***.***-34

Reu:

ADALBERTO JATI DA COSTA· OAB PA 15599· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BATISTA PANTOJACPF

Reu

ADEILSON LOUREIRO PANTOJACPF

Advogados

Reu:

ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PA 24050· CPF 005.***.***-94

Reu:

EDUARDO AFONSO DAMASCENO DE MENDONCA· OAB PA 35759· CPF 166.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 471.458,34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 471.458,34

Autor

ESPOLIO DE ALBA RIBEIRO ANEQUINO

ROSIRLEY ANEQUINO BARBOSACPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Reu

ALBA RIBEIRO ANEQUINOCPF

ALBELIA ANEQUINO TAVARESCPF

FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINOCPF

LAERCIO RIBEIRO ANEQUINOCPF

MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CABRAL SANTOS· OAB AM 12418· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOCIRENE RIBEIRO ANEQUINO, FRANCISCO RIBEIRO ANEQUINO, ALBELIA ANEQUINO TAVARES, ALBA RIBEIRO ANEQUINO, LAERCIO RIBEIRO ANEQUINO, ROSIRLEY ANEQUINO BARBOSA APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA APÓS ÓBITO. RECEBIMENTO POR HERDEIROS. NULIDA... (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARCOS LEÃO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB AM 9949· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 28.736,10

Autor

MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA DE SOUZA LEAL· CPF 036.***.***-36

Autor:

EVELYN DE SOUSA PEREIRA· OAB PA 35271· CPF 021.***.***-60

Autor:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Autor:

WALQUIRIA PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 37824· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 61.079,00

Autor

ANTONIO JOSE MARQUES CABRALCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Autor:

HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE· OAB SC 68004· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 118.450,59

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 118.450,59

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CELINE KASAHARA NEVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Reu:

GEOVANA DE SOUZA LEAL· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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