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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA DA ROSA MARGOTTICPF

Reu

ROGERIO DAGOSTINCPF

ROSEMERI PAGNAN DAGOSTIN

ANTONIO CARDOSO GARCIACPF

CARMEM MACHADO GARCIACPF

JEFFERSON MACHADO GARCIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE BANDEIRA RODRIGUES· OAB SC 016687· CPF 723.***.***-20

Reu:

CAMILA PAGNAN DAGOSTIN· OAB SC 052369· CPF 056.***.***-16

Reu:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025 (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA DA ROSA MARGOTTICPF

Reu

ANTONIO CARDOSO GARCIACPF

CARMEM MACHADO GARCIACPF

ROGERIO DAGOSTINCPF

JEFFERSON MACHADO GARCIACPF

ROSEMERI CARMEM PAGNAN DAGOSTINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE BANDEIRA RODRIGUES· OAB SC 016687· CPF 723.***.***-20

Reu:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Reu:

CAMILA PAGNAN DAGOSTIN· OAB SC 052369· CPF 056.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0310502262017824002020260512170232 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTINHO ALEXANDRE

Reu

ROGERIO DAGOSTINCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GALERA· OAB SC 033033· CPF 053.***.***-47

Autor:

CAIO FERNANDO GALERA· OAB SC 023432· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARCOS ROBERTO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 011737· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARCIA ELIZA DE SOUZA· OAB SC 022071· CPF 547.***.***-04

Reu:

CAMILA PAGNAN DAGOSTIN· OAB SC 052369· CPF 056.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 2.446,34

Autor

ROGERIO DAGOSTINCPF

ROSEMERI CARMEM PAGNAN DAGOSTINCPF

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO CÂNDIDO· OAB SC 031632· CPF 902.***.***-87

Autor:

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

EVALDO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 008326· CPF 732.***.***-20

Reu:

PATRICIA DE FREITAS FENILLI· OAB SC 010631· CPF 803.***.***-20

Reu:

FABRICIO BORGES PETRY· OAB SC 054868· CPF 095.***.***-70

Reu:

SERGIO DE FREITAS FENILLI· OAB SC 019390· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008531020268240020 (16/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.882.120,00

Autor

RONNIE ALT RIBEIROCPF

ROGERIO DAGOSTINCPF

RODRIGO KRAYCPF

REJANE MARGO HABIGZANGCPF

MAURICIO BURTETCPF

+ 24 outros

Reu

RESERVA DO FAROL DE SANTA MARTA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE LACERDA· OAB SC 014574· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.882.120,00

Autor

ALDAIR RAIMUNDO PERUZZOCPF

ARTHUR FOCHESATTO PANISSONCPF

GILDO VOLPATOCPF

ISABELLA FOCHESATTO PANISSONCPF

MARLON CARLOSSO PAIVACPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

RESERVA DO FAROL DE SANTA MARTA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE LACERDA· OAB SC 014574· CPF 436.***.***-00

Reu:

JULIANO NEVES ANTONIO· OAB SC 031466· CPF 007.***.***-37

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Reu:

EVILHANE JUM MARTINS· OAB SC 067058· CPF 019.***.***-09

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003170232023824004020260511185828 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DAGOSTIN ZANETTE

Reu

PLASZOM ZOMER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010 (19/08/2023)

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