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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 5.824,38

Autor

SAID E SAID AVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ANGELICA FERNANDA REAL ROMEROCPF

R6 ENGENHARIA LTDA MECNPJ

SOLARIT SISTEMAS INTELIGENTES DE ENERGIA EIRELI (ANGELICA FERNANDA REAL ROMERO EIRELI)CNPJ

ROGERIO DOS SANTOS ROMEROCPF

Advogados

Autor:

CARLA REGINA MELO VIANNA· OAB SP 336716· CPF 217.***.***-08

Reu:

SAVANA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 81633· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 3.745,76

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANACNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS ROMEROCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO· OAB SP 354511· CPF 108.***.***-36

Autor:

RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA· OAB SP 105204· CPF 068.***.***-81

Autor:

MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA· OAB SP 105203· CPF 065.***.***-12

Autor:

ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS· OAB SP 164520· CPF 264.***.***-10

Autor:

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED· OAB SP 314593· CPF 351.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY· OAB SP 150286· CPF 188.***.***-14

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (10/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS ROMEROCPF

Reu

PRESIDENTE DO CREA-SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL BUAINAIN NETO· OAB SP 364790· CPF 386.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS ROMEROCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

MIGUEL BUAINAIN NETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CREA-SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS ROMEROCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL BUAINAIN NETO· OAB SP 364790· CPF 386.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LAUDADIO BAIAO 02297024738 ME ('RICART CAMISETAS')CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

ROGÉRIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Reu:

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO· CPF 447.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LAUDADIO BAIAO 02297024738 ME ('RICART CAMISETAS')CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROGÉRIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LAUDADIO BAIAO 02297024738 ME ('RICART CAMISETAS')

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 466879· CPF 447.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Reu:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 466879· CPF 447.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012651-86.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santos Futebol Clube - Maria de Fatima de Andrade Laudadio Baiao 02297024738 ME ('Ricart Camisetas') - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 327/339 que manteve a sentença de fl... (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/1997

Distribuição

07/07/1997

Valor

R$ 12.451,71

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MARIA NEUZA LUIZ ZAMPAULOCPF

MAVILA CRISTIANNI SAMPAIO SILVACPF

CARLOS MARCIO CASTILHOCPF

ROBERTO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ROMERO· CPF 110.***.***-14

Reu:

IAGO DUARTE TEIXEIRA· OAB BA 58279· CPF 062.***.***-70

Reu:

MARTINHO NEVES CABRAL· OAB BA 6092· CPF 086.***.***-00

Reu:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Roberto Comercio De Material Esportivo Ltda Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092) Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515) Executado: Carlos Marcio Castilho Executado: Mavila Cristianni Sampaio Silva Advogado: Iago Duarte Teixeira (OAB:BA58279) Executado: Maria Neuza Luiz Zampaulo Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Adv... (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

WERLON DE MENEZES FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERIVALDO DA SILVACPF

Reu

CLPS COMERCIO E LOGISTICA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Reu:

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS· OAB SP 112537· CPF 082.***.***-14

Reu:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Reu:

AMANDA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 18504· CPF 948.***.***-87

Reu:

CAROLINA DINIZ PAES· OAB SP 312604· CPF 112.***.***-80

Reu:

LETICIA MANESCO GRIGOLON· OAB SP 421210· CPF 442.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO PIVA CIARAMELLO· OAB SP 286147· CPF 265.***.***-58

Reu:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

NIVALDO JOSE CHRISTIANOCPF

Reu

ANDRE NASCIMENTO

AIRAN AUGUSTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Autor:

MARINA ANIBAL PETRONI ROSSINE· OAB SP 462393· CPF 344.***.***-35

Reu:

MARCELO TUDISCO· OAB SP 180600· CPF 089.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ANDRE NASCIMENTO

AIRAN AUGUSTO ROCHACPF

Reu

NIVALDO JOSE CHRISTIANOCPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

MARCELO TUDISCO· OAB SP 180600· CPF 089.***.***-14

Reu:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 466879· CPF 447.***.***-67

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 451666

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROGERIO ROMERO· OAB SP 258841· CPF 110.***.***-14

Autor:

RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO· OAB SP 466879· CPF 447.***.***-67

Reu:

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 451666· CPF 361.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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