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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANA APOLINARIO FERREIRACPF

Reu

FLAVIA FRANCISCONI

KATIA BONATTO

BONATO & FRANSCICONI MARCENARIA LTDACNPJ

FLAVIO ROGERIO FRANCISCONICPF

Advogados

Autor:

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

Reu:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO· OAB SP 328715· CPF 228.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANA APOLINARIO FERREIRACPF

Reu

FLAVIA FRANCISCONI

KATIA BONATTO

BONATO & FRANSCICONI MARCENARIA LTDACNPJ

FLAVIO ROGERIO FRANCISCONICPF

Advogados

Autor:

JOANA ROBERTA GOMES MARQUES· OAB SP 273571· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GUDRYAN ADRIEN DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO GARCIA DE LARA

Advogados

Reu:

JONAS JOVANOLLI NETO· OAB SP 433493· CPF 400.***.***-10

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· CPF 317.***.***-10

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI· OAB SP 277188· CPF 319.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON NICOLAU GASPARINICPF

RENATO NICOLAU GASPARINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

HELEN SILVA MENDONÇA PAULIN· OAB SP 213900· CPF 315.***.***-19

Autor:

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Reu:

HELEN SILVA MENDONÇA PAULIN· OAB SP 213900· CPF 315.***.***-19

Reu:

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Reu:

THAUANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB SP 404876· CPF 383.***.***-66

Reu:

JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 451935· CPF 353.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON NICOLAU GASPARINICPF

RENATO NICOLAU GASPARINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

HELEN SILVA MENDONÇA PAULIN· OAB SP 213900· CPF 315.***.***-19

Autor:

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Reu:

HELEN SILVA MENDONÇA PAULIN· OAB SP 213900· CPF 315.***.***-19

Reu:

JOAO GABRIEL LEMOS FERREIRA· OAB SP 145358· CPF 153.***.***-07

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Reu:

THAUANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB SP 404876· CPF 383.***.***-66

Reu:

JOVANA PAULA CARDOSO DA SILVA· OAB SP 451935· CPF 353.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato Nicolau Gasparini - Apelante: Jefferson Nicolau Gasparini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500039-18.2024.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 716: diante da interposição do apelo, intime-sea Defesa deJEFFERSON NICOLAU GASPAR... (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Concurso de CredoresExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KREMON DO BRASIL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTíCIOS

Advogados

Autor:

PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO· OAB SP 276719· CPF 341.***.***-84

Autor:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Autor:

FERNANDO IGOR LEMOS· OAB SP 342983· CPF 365.***.***-83

Autor:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Autor:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Euripedes de Andrade (OAB 60447/MG), Renata Firmino Arantes (OAB 348942/SP), Francisco Jose Gonçalves Costa (OAB 14199/GO), Alexsandro de Castro (OAB 22851/GO), Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP), Jose Rubens Dias (OAB 49158/MG), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Juliano Yukio Watanabe (OAB 342208/SP), Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP), Caio Cesar Maimone Aznar (OAB 334131/SP), Paulo Marcelo Rodrigues Silva (OAB 33... (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA NUNES AURELIANOCPF

Reu

VITÓRIA CRISTINA NUNES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA NUNES AURELIANOCPF

Reu

VITÓRIA CRISTINA NUNES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERONICA NUNES AURELIANO, VITÓRIA CRISTINA NUNES ALVES REPRESENTANTE: FABIANA NUNES AURELIANO Advogados do(a) AUTOR: ELTON ROGERIO FRANCISCON - SP305674, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica o(a) advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) a extrair dos autos a certidão requerida e a procuração, devendo imprimi-las uma no verso da outra, para fins de levantamento da RP... (27/02/2023)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 40.014,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ROGÉRIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES· OAB SP 59203· CPF 604.***.***-49

Autor:

NILVIA BRANDINI NANTES· OAB SP 351272· CPF 799.***.***-87

Reu:

CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN· OAB SP 193938· CPF 280.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 10/03/2026 (11/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.014,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 40.014,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON

Reu:

NILVIA BRANDINI NANTES· OAB SP 351272· CPF 799.***.***-87

Reu:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES· OAB SP 59203· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DE SOUZA

Reu

KAER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN· OAB SP 193938· CPF 280.***.***-50

Autor:

NILVIA BRANDINI NANTES· OAB SP 351272· CPF 799.***.***-87

Autor:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES· OAB SP 59203· CPF 604.***.***-49

Reu:

ELTON ROGERIO FRANCISCON· OAB SP 305674· CPF 317.***.***-10

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CAMILA CRISTINA CONSALTER MAITAN· OAB SP 193938· CPF 280.***.***-50

Reu:

NILVIA BRANDINI NANTES· OAB SP 351272· CPF 799.***.***-87

Reu:

JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES· OAB SP 59203· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DE SOUZA (02/03/2026)

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