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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 8.560,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPPCNPJ

ROGERIO GAMBACPF

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 08/10/2025 23:59 (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 27.311.677,25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.755.270,22

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPPCNPJ

ROGERIO GAMBACPF

JANETE RUBIRA PEDROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP

JANETE RUBIRA PEDRO

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO· OAB MT 2676· CPF 164.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO· OAB MT 2676· CPF 164.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora manifestar sobre resposta de pesquisa realizada no ONR, bem como, dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPP

JANETE RUBIRA PEDRO

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO· OAB MT 2676· CPF 164.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO· OAB MT 2676· CPF 164.***.***-53

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 4.842,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

ROGERIO GAMBACPF

AEROCOR TAXI AEREO LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO· OAB DF 1· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.042.334,19

Autor

RAFAEL GERARD DINIZ PACINICPF

LEONARDO JUNHO TOLEDOCPF

ANDRE LUIZ SOARES FARIACPF

JOSE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUESCPF

+ 136 outros

Reu

CENTRO - ASSISTENCIA 24 HORAS LTDACNPJ

INVEST MOGNO E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

EDVALDO PEISINOCPF

VALERIANO SAHIUMCPF

ROBERTA GUIMARAES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA· OAB BA 32632· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KEVELLIN BERTOLIM OLIVATI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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