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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA E SILVA - CPF 150.323.708-78

OSMAR DE SOUZA E SILVACPF

ANA ALICE SILVA FREITASCPF

MARIA PAULA SOTO FREITAS MELO DA SILVACPF

JOAO ESTACIO SOTO FREITASCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

OSMAR DE SOUZA E SILVA JUNIOR· CPF 834.***.***-87

Reu:

ROSANA DE SOUZA SILVA· CPF 050.***.***-47

Reu:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Reu:

LUCIMARA DE FATIMA BORGES· OAB SP 329366· CPF 282.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DUTRACPF

MARIANA DE ALMEIDA PICOLICPF

MAX RONE TINOCO PEREIRACPF

MARIA RAQUEL GUIDA CAVALIERI RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITA MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO

ROGERIO FREITAS

Advogados

Autor:

ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR· OAB MG 134316

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEDIA KARINE APARECIDA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAULER· OAB MG 64476

Autor:

ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR· OAB MG 134316

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEDIA KARINE APARECIDA ROSACPF

Reu

PREFEITA MARGARIDA SALOMAO

ROGERIO FREITAS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO EDUARDO PITONDO DIAS JUNIOR

Autor:

ANA CRISTINA MAULER

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FREITAS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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