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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 39.082.089,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria de Fátima da Rocha - Apelado: Rogério José Lemos Prata - Apelado: Antonio Maria Freire Passos - Apelado: Raimundo Nonato de Lima - Apelado: Raimundo Nonato Menezes Araújo - Apelado: Flaviano Flavio Baptista de Melo - Apelada: Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva - Apelada: Auricélia Nunes da Silva - Apelado: Amyr Dantas Junior - Apelado: Assuero D Nº 0006554-71.2005.8.01.0001... (05/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA ROCHA

ROGERIO JOSE LEMOS PRATA

ANTONIO MARIA FREIRE PASSOSCPF

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

RAIMUNDO NONATO MENEZES ARAUJO

+ 24 outros

Advogados

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420· CPF 037.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (24/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 39.082.089,41

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Reu

JOSé ALBERTO PAZCPF

JOSE ALBERTO PAZ

VILDOMAR OLIVEIRA DA SILVACPF

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELOCPF

ESPOLIO DE MARY TEODORO OLIVEIRA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Autor:

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA· CPF 217.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO· OAB AC 1697· CPF 444.***.***-00

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO NONATO LIMA· OAB AC 1420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 43.791,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 43.791,04

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO JOSE LEMOS PRATACPF

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 85.488,76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS RODOPOULOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

ROGERIO JOSE LEMOS PRATACPF

Advogados

Autor:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Autor:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Autor:

GUSTAVO FERNANDES LEMOS PRATA· OAB MG 234195

Autor:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Autor:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

TARLEY MAX DA SILVA· OAB DF 19960· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO· OAB DF 77074· CPF 057.***.***-30

Reu:

GUSTAVO FERNANDES LEMOS PRATA· OAB MG 234195

Reu:

JULIA GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 71049· CPF 061.***.***-46

Reu:

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA· OAB DF 21184· CPF 037.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 334.928,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROGERIO JOSE LEMOS PRATACPF

MIL TOTAL CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59. (23/09/2021)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 32.654,10

Autor

ROGERIO TRISTAO PRATACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 19.489,86

Autor

ROGERIO TRISTAO PRATACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 30.857,96

Autor

ROGERIO TRISTAO PRATACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DONINI ROSA· OAB PR 77256· CPF 045.***.***-32

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 20.480,92

Autor

ROGERIO TRISTAO PRATACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DONINI ROSA· OAB PR 77256· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO TRISTAO PRATACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DONINI ROSA· OAB PR 77256· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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