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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ROGERIO MARTINS ALEIXOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES SZAZ· OAB RJ 241720· CPF 151.***.***-99

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MARTINS ALEIXO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES SZAZ· OAB RJ 241720· CPF 151.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ANA CAROLINA ALVES SZAZ· OAB RJ 241720· CPF 151.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MARTINS ALEIXO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES SZAZ· OAB RJ 241720· CPF 151.***.***-99

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ANA CAROLINA ALVES SZAZ· OAB RJ 241720· CPF 151.***.***-99

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 126.760,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Advogados

Autor:

ATILIO GIRO MEZADRE· CPF 077.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Autor:

BRUNA SGULMERO DE MORAES· OAB ES 022507· CPF 139.***.***-09

Autor:

STEFANIE ALVES DE OLIVEIRA· CPF 142.***.***-99

Reu:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 126.760,50

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICAP - CENTRO DE IMUNO-HISTOQUIMICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 222.913,36

Autor

CICAP - CENTRO DE IMUNO-HISTOQUIMICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MANTOVANI JUNIORCPF

ALEIXO PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Outros

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEIXO PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEIXO PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

SERGIO MANTOVANI JUNIORCPF

Reu

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERAMICA PARA REVESTIMENTO, LOUCAS SANITARIAS E CONGENERES - ANFACERCNPJ

Reu

VISAO EVENTOS EM CONDOMINIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO NACIONAL DE FABRICANTES DE CERâMICA PARA REVESTIMENTO, LOUçAS SANITáRIAS E CONGêNERES - ANFACER

Reu

VISãO EVENTOS EM CONDOMíNIO LTDA - ME, NA PESSOA DE ROBSON THIAGO FERMINO RAMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

RODRIGO FERRAZ PEIXOTO· OAB SP 247367· CPF 219.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1046694-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer - Visão Eventos Em Condomínio Ltda - Me, na pessoa de Robson Thiago Fermino Ramos - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Ev... (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 550.322,94

Autor

CICAP - CENTRO DE IMUNO-HISTOQUIMICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CICAP - CENTRO DE IMUNO-HISTOQUIMICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 550.322,94

Autor

CICAP - CENTRO DE IMUNO-HISTOQUIMICA, CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA GRACA MARTINS PINTO SOARESCPF

Reu

JOSE CARLOS AINA SADEK JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR· OAB SP 130544· CPF 172.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DA GRACA MARTINS PINTO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ CARLOS AINA SADEK JÚNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

CLÁUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR· OAB SP 130544· CPF 172.***.***-47

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

CLÁUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR· OAB SP 130544· CPF 172.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 337.000,00

Autor

BAG VITORIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SCATIGNACPF

ANDRE VITO SCATIGNACPF

GUSTAVO ENRICO SCATIGNACPF

BRUNO FRANCESCO SCATIGNACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VITO SCATIGNACPF

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SCATIGNACPF

BAG VITORIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRUNO FRANCESCO SCATIGNACPF

ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.059.464,88

Autor

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Reu

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE SOUZA MERLI· OAB SP 281737· CPF 315.***.***-80

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/06/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MERLI· OAB SP 281737· CPF 315.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MERLI· OAB SP 281737· CPF 315.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.059.464,88

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MERLI· OAB SP 281737· CPF 315.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RTCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RESOURCE AMERICANA LTDACNPJ

RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Reu

MARCELO TAKAYACPF

SERGIO MANTOVANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDISON LORENZINI JUNIOR· OAB SP 160208· CPF 176.***.***-98

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Reu

MARCELO TAKAYACPF

SERGIO MANTOVANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDISON LORENZINI JUNIOR· OAB SP 160208· CPF 176.***.***-98

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIASCPF

Reu

SERGIO MANTOVANI JUNIORCPF

MARCELO TAKAYACPF

Advogados

Autor:

EDISON LORENZINI JUNIOR· OAB SP 160208· CPF 176.***.***-98

Reu:

ROGERIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

VANIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA PAULA VILELA MARQUES DIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO TAKAYA (AGRAVADO)

3. SERGIO MANTOVANI JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDISON LORENZINI JUNIOR· OAB SP 160208· CPF 176.***.***-98

Autor:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Autor:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Autor:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

EDISON LORENZINI JUNIOR· OAB SP 160208· CPF 176.***.***-98

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO· OAB SP 182576· CPF 262.***.***-17

Reu:

ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA· OAB SP 152075· CPF 135.***.***-09

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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