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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROGERIO MARTINS LISBOA

LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO

Advogados

Reu:

FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET· OAB RJ 112816· CPF 075.***.***-85

Outros

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ· OAB RJ 135191· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

ROGERIO MARTINS LISBOA

ANTONIO ARAUJO FERREIRA

Outros

LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA· OAB RJ 149747· CPF 103.***.***-52

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 4.238,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO ARAUJO FERREIRACPF

ROGERIO MARTINS LISBOACPF

Advogados

Reu:

DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· CPF 777.***.***-91

Reu:

MARLLON SEIXAS SALGADO· OAB RJ 219289· CPF 101.***.***-71

Reu:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

Reu:

HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244005· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROGERIO MARTINS LISBOACPF

ANTONIO ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DA SILVA MOREIRA· CPF 086.***.***-90

Reu:

LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA· OAB RJ 149747· CPF 103.***.***-52

Reu:

HUMBERTO BARBOSA DE MELLO· OAB RJ 60314· CPF 581.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS PACHECO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

APORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA.

CLEONICE PAULINA DAS NEVESCPF

CLEONICE PAULINO DAS NEVES

CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINTO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Autor:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HORMINDO BICUDO NETO· OAB RJ 51891

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RODRIGO PAPAZIAN PINHO· OAB RJ 133550· CPF 076.***.***-20

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO MENDES

Reu

ROGERIO MARTINS LISBOA

Advogados

Autor:

IGOR CARUSO TORRES· OAB RJ 234492· CPF 173.***.***-84

Autor:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Autor:

THAMYRES SILVA MELO· OAB RJ 243837· CPF 160.***.***-21

Autor:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Reu:

IGOR CARUSO TORRES· OAB RJ 234492· CPF 173.***.***-84

Reu:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Reu:

THAMYRES SILVA MELO· OAB RJ 243837· CPF 160.***.***-21

Reu:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GERALDO MENDES

Reu

ROGERIO MARTINS LISBOA

Advogados

Autor:

IGOR CARUSO TORRES· OAB RJ 234492· CPF 173.***.***-84

Autor:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Autor:

THAMYRES SILVA MELO· OAB RJ 243837· CPF 160.***.***-21

Autor:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

Autor:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Reu:

IGOR CARUSO TORRES· OAB RJ 234492· CPF 173.***.***-84

Reu:

FELIPE CHALFUN FLORENTINO· OAB RJ 128266· CPF 041.***.***-37

Reu:

THAMYRES SILVA MELO· OAB RJ 243837· CPF 160.***.***-21

Reu:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, I do novo Código de Processo Civil. AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. APÓS, EXPEÇA-SE Mandado de Pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 13.203,41

Autor

JOSIAS DALFIORCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· OAB MG 87986· CPF 044.***.***-70

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· OAB MG 112726· CPF 600.***.***-53

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

PAULA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 119215· CPF 076.***.***-78

Outros

ANA PAULA SILVA MAIA· OAB MG 183790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 486.957,83

Autor

ARILSON MAGELA DE SOUSA CPF 863.012.926-34CNPJ

Outros

MARCO TULIO MARCHESINI· OAB MG 114819· CPF 800.***.***-49

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (15/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARILSON MAGELA DE SOUSA CPF 863.012.926-34CNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 33.300,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· CPF 044.***.***-70

Autor:

MARCO TULIO MARCHESINI· CPF 800.***.***-49

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· CPF 600.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 33.300,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· CPF 044.***.***-70

Autor:

MARCO TULIO MARCHESINI· CPF 800.***.***-49

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 120.302,35

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DICASA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO MARCHESINI· CPF 800.***.***-49

Autor:

ANA PAULA SILVA MAIA· CPF 118.***.***-62

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· CPF 600.***.***-53

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· CPF 044.***.***-70

Autor:

MATEUS HILARIO DE SOUZA· CPF 114.***.***-66

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 120.302,35

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DICASA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 120.302,35

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE VINAGRE DICASA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· OAB MG 112726· CPF 600.***.***-53

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· OAB MG 87986· CPF 044.***.***-70

Autor:

MARCO TULIO MARCHESINI· OAB MG 114819· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasHabeas Data Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVA LISBOA· OAB MG 112726· CPF 600.***.***-53

Autor:

FLAVIA FERNANDES LISBOA· OAB MG 87986· CPF 044.***.***-70

Autor:

MARCO TULIO MARCHESINI· OAB MG 114819· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL CLARK LTDA

Advogados

Reu:

ROGERIO SILVA LISBOA· OAB MG 112726· CPF 600.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO MARCHESINI· OAB MG 114819· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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