ROGERIO MENDES DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

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PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

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CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

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PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

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CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

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PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

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PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Reu:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 596. Ficam as partes intimdas do despacho de fls. 596, disponibilizado no RUPE. Adv - CLAUDIA BORTOLINI DIAS, PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Reu:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

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ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Reu:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

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BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

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HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

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RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

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ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do autor

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ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

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BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

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HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

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BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

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HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

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ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

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MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

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RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

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ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

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BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Reu:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Reu:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Reu

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Autor:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Reu:

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 115649· CPF 028.***.***-13

Reu:

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE· OAB MG 125248· CPF 086.***.***-08

Reu:

HUMBERTO RESENDE URBANO· OAB MG 51860· CPF 203.***.***-72

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

ELIANA RITA RESENDE MAIA· OAB MG 96219

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RI... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON STECCACPF

ELIENE PINHEIRO DA SILVACPF

WILSON DE SOUZACPF

ROSANA STEPHANI GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

BRAZ ROGERIO MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA

Reu:

PRISCILLA RAPOSO DE ARAUJO

Reu:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON STECCACPF

ELIENE PINHEIRO DA SILVA

ROSANA STEPHANI GUIMARAES DE SOUZACPF

WILSON DE SOUZA

Reu

BRAZ ROGERIO MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA· OAB MG 108814· CPF 562.***.***-53

Autor:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Autor:

PRISCILLA RAPOSO DE ARAUJO· OAB MG 183333· CPF 065.***.***-98

Reu:

SEBASTIAO GOMES DE SOUZA· OAB MG 108814· CPF 562.***.***-53

Reu:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Reu:

PRISCILLA RAPOSO DE ARAUJO· OAB MG 183333· CPF 065.***.***-98

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RAFAEL RANGEL MENDES DA COSTACPF

COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

THESEU DIAS ALVESCPF

BRAZ ROGERIO MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCUS ERMIDA· OAB RJ 097983· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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