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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 17.870,96

Autor

ROBERTO MARCIO VASCONCELOS SANTOSCPF

LUCINEA MOREIRA GUEDESCPF

JOSE JULIO BRAGA RODRIGUESCPF

MARIA DA CONCEICAO BRAGA RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

+ 41 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 554 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 17.870,96

Autor

MARCO ANTONIO VASCONCELOS SANTOSCPF

MARCIA VASCONCELOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS TEAGO SANTOSCPF

ELIZETE BRAGA RODRIGUESCPF

GERALDO RODRIGUESCPF

+ 41 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. (13/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUILHARDE MOURA LEITECPF

Reu

ROGERIO SANTOS BRAGACPF

ROGERIO BRAGA

Advogados

Autor:

DEBORHA MOURA LEITE· OAB BA 36692· CPF 033.***.***-76

Autor:

VINICIUS COSTA SILVA· OAB BA 15748· CPF 918.***.***-49

Autor:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO· OAB BA 16680· CPF 080.***.***-80

Reu:

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA· OAB BA 30755· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/04/2025 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 703.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VALDO GOMES BEZERRA· OAB MG 193736

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO VALDO GOMES BEZERRA· OAB MG 193736

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIEL APARECIDO SILVEIRA

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

ELAINE CRISTINA MELETTI PATROCINIO

REJANE RODRIGUES PIVA DE CARVALHOCPF

ROBERTA VALENCA GIANELLICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA· OAB MG 175665· CPF 013.***.***-22

Reu:

AYRES RENAN DUARTE· OAB MG 35546· CPF 238.***.***-68

Reu:

MÁRCIA PIRES BERNARDES· OAB SP 249056· CPF 049.***.***-77

Reu:

JOSE MARIA GONCALVES· CPF 438.***.***-59

Reu:

OLIMPIA GABRIELA GARCIA GONCALVES· OAB MG 152382· CPF 103.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB MG 79916· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE AMARAL ROCHA

Autor:

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S A

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

HALDREY TEIXEIRA BARRETO· OAB MG 118971· CPF 056.***.***-22

Autor:

PRISCILA BRAGA DAMASCENO· OAB MG 116135· CPF 063.***.***-46

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

HALDREY TEIXEIRA BARRETO· OAB MG 118971· CPF 056.***.***-22

Reu:

PRISCILA BRAGA DAMASCENO· OAB MG 116135· CPF 063.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROGERIO BRAGA CPF: 568.188.236-53 e outros RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 e outros DECISÃO Considerando o termo de nomeação de inventariante ID 10664381612, bem como a concordância dos réus, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Gove... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI· OAB SP 277306· CPF 225.***.***-55

Último movimento: Publicação (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50044453620254025002/TRF2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROGERIO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004445-36.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: ROGERIO BRAGA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, ficam as partes intimadas para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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