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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROGERIO SANTOS RODRIGUES JUNIOR, REP POR SUA GENITORA MARIANA KATRINE MAIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO· OAB RJ 134019· CPF 087.***.***-11

Outros

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelada: Rogerio Santos Rodrigues Júnior (Representado por sua mãe) - 1. A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil, à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde Nº 0700080-93.2025.... (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ROGERIO JUNIOR DA SILVACPF

VICTOR ROMAO DE MATTOSCPF

VINICIOS ROBERTO COUTINHO SALVADEUCPF

Advogados

Reu:

JULIANA VIEIRA BRISOLA JANIRO· CPF 367.***.***-50

Reu:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO JUNIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Reu:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148· CPF 292.***.***-47

Reu:

LEONARDO FERREIRA LEITE· OAB SP 242364· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148· CPF 292.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ROMAO DE MATTOS

ROGERIO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI MONZILLO PEPINELI· OAB SP 223148· CPF 292.***.***-47

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ROMAO DE MATTOS

ROGERIO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ROMAO DE MATTOS

ROGERIO JUNIOR DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ROMAO DE MATTOS

ROGERIO JUNIOR DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA PEDROSO· OAB SP 403414· CPF 291.***.***-95

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB SP 405216· CPF 334.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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