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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE ARAUJO ARRUDA· OAB MS 8297· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 1.411,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EVA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JORGE DA SILVA FRANCISCO· OAB MS 14181· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.353,95

Autor

ROGERIO FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2 (01/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 109.353,95

Autor

ROGERIO FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (22/05/2026)

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