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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.657,43

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

FREDERICO ELIAS BATISTA SOARESCPF

ELZA ELIASCPF

FR JEANS INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Reu:

ARIANA PATRICIA GOMES BARBOSA· OAB MG 112543· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA· OAB MG 95874· CPF 040.***.***-84

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO· OAB MG 33123· CPF 054.***.***-68

Reu:

FABIOLA DA SILVA MESQUITA· OAB MG 91935· CPF 000.***.***-07

Reu:

PAULENIO BATISTA PIERONI· OAB MG 78313· CPF 621.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA KAMYLA ALVES RIBEIRO· OAB MG 133611

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2006

Distribuição

25/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 63.380,00

Autor

DIVINA MARCIA ADRIANO DA SILVACPF

Reu

CREAD'S JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA· OAB MG 196824· CPF 016.***.***-59

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 63.380,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DIVINA MARCIA ADRIANO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 63.380,00

Autor

DIVINA MARCIA ADRIANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CREAD'S JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CHEFE/GERENTE DA APS BETIM/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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