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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FABRICIA ABREU MOURAOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO· OAB RR 174· CPF 726.***.***-63

Reu:

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO· OAB RR 1691· CPF 906.***.***-91

Outros

ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA· OAB RR 1607· CPF 000.***.***-81

THIAGO SOARES TEIXEIRA· OAB RR 878· CPF 529.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (20/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

FABRICIA ABREU MOURAOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS· OAB RR 2667· CPF 014.***.***-01

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FABRICIA ABREU MOURAOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS DE TURISMO ECOOLOGICO AGUAS CLARAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO· OAB RR 1691· CPF 906.***.***-91

Autor:

KALLYNE OLIVEIRA SILVA· OAB RR 2461· CPF 022.***.***-41

Autor:

GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS· OAB RR 2667· CPF 014.***.***-01

Reu:

IOLANDA ROLANDO DIAS· CPF 225.***.***-72

Reu:

ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA· OAB RR 1607· CPF 000.***.***-81

Reu:

SAMANTA IZABEL DA SILVA MONTEIRO· OAB RR 1531· CPF 011.***.***-08

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA ABREU MOURAO (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 53.438,14

Autor

ROLANDO VIEIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR BAPTISTA JUNIOR· OAB RJ 178303· CPF 081.***.***-07

Reu:

ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 633.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 53.438,14

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

ROLANDO VIEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

SUIA FERNANDES DE A. SOUZA

Reu:

ODAIR BAPTISTA JUNIOR· OAB RJ 178303· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLANDO VIEIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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