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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Outros

INAE ALVES GOTTARDI· OAB SC 035859· CPF 062.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (11/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ROLF REINKE NETOCPF

Reu

POSTO 416 LTDACNPJ

WILSON ROGERIO NEVESCPF

FRANZCIELE REINERTCPF

Outros

VINICIUS FERNANDES ZAVADNIAK· OAB SC 040550· CPF 067.***.***-25

IVANOR VARELLA· OAB SC 040895· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (09/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

VALDEMAR LIBERTINOCPF

Reu

5 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCIELE RIBEIRO FERREIRACPF

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EUBS FERREIRA RAMIRO· OAB SC 059590· CPF 014.***.***-01

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Reu:

MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI· OAB SC 029348· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50348609320238240000/TJSC (29/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE RIBEIRO FERREIRACPF

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO JOSE DE ARRAZAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Outros

THAIS FERNANDA SILVA· OAB SC 044454· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (12/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBIANE APARECIDA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida. (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MATHEUS DA SILVA BORGESCPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL

Advogados

Autor:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Outros

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RUBIANE APARECIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43492017520231101125536 (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 141.331,20

Autor

EDENILSON CASTANHEIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE MASSARANDUBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMMENDOERFER FALCONE· OAB SC 026679· CPF 041.***.***-89

Reu:

SANDRA CRISTINA MAIA· OAB SC 020096· CPF 026.***.***-54

Reu:

OSNI ALVES DA SILVA· CPF 095.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Reu:

JULIANA ZIMDARS CORDEIRO· OAB SC 031628· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03016209120168240026/TJSC (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 141.331,20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDENILSON CASTANHEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

SANDRA CRISTINA MAIA· OAB SC 020096· CPF 026.***.***-54

Reu:

RENATA EMMENDOERFER FALCONE· OAB SC 026679· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (24/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 11.804,56

Autor

LEONARDO BOTELHOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 11.804,56

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

LEONARDO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Reu:

ROLF REINKE NETO· OAB SC 063165· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM010 (27/03/2024)

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