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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 12.210,00

Autor

ADOLPHO JOSE DE OLIVEIRA SIMIONATOCNPJ

Reu

GIULLIANA APARECIDA HOSKEN RIBEIRO NERISCPF

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Reu:

BEATRIZ SOARES VIEIRA· OAB ES 40046· CPF 186.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 6.141,12

Autor

SENA FERRAMENTAS DE MURIAE LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRINDADE COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ENERGIA & SERVICOS FOTOVOLTAICOS LTDA

Advogados

Autor:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Reu:

VICTOR CAPELLI SOUZA· OAB ES 27551· CPF 135.***.***-79

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 EXECUTADO: ENERGIA & SERVICOS FOTOVOLTAICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 438 XIV do Código de Normas da E. CGJ-ES e Ato Normativo Conjunto nº 035/2025 do TJES fica a parte interessada devidamente intimada, por intermédio de seu(sua) procurador(a), para efetuar o recolhimento das despesas processuais abaixo assinaladas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não realização do ato preten... (26/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SENA FERRAMENTAS DE MURIAE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

KAIQUE AGUILAR DE LIMACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER· OAB MG 205281· CPF 075.***.***-98

Reu:

ISABELA CAROLINE PEREIRA LEITE· CPF 116.***.***-48

Reu:

IGOR COSTA DE LIMA· OAB MG 192612· CPF 132.***.***-00

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

KEILA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 178274· CPF 111.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

IVO HENRIQUE JOSE DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

Autor:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR NELSON MISSIAS DE MORAIS DA 2 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DESEMBAGARDOR GUILHERME DE AZEREDO PASSOS DA 4 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LORRAN DA CRUZ LEIYECPF

ALEXSON VINICIUS SILVA DOS SANTOS

IVO HENRIQUE JOSE DE LIMACPF

SULIAN RODRIGO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 4 outros

Reu

RAYANE ROBERTA DE ANDRADECPF

GUILHERME LUCIANO ROSACPF

ANILSON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

DEYVSON RAYCON BRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO AREDES DOS SANTOS

Autor:

MAURO CESAR RODRIGUES

Autor:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

Autor:

ARTUR ANTUNES FRANCISCO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Reu:

DOMENICO HEMERLY SILVA SCHAYDER

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA

Reu:

KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001843-90.2015.4.01.3821/MG EXECUTADO: ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG195450) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CORREA

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CORREA

Advogados

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6005028-78.2024.4.06.3821/MG RECORRENTE: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB MG195450) ADVOGADO(A): ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA (OAB MG176229) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença de evento 32.1, que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de benefício por incapacidade. A aposentadoria por invalidez (atual aposen... (22/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 90.540,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

REINALDO RUBIO CICARONE· OAB RJ 124329· CPF 741.***.***-20

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 90.540,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RUBIO CICARONE· OAB RJ 124329· CPF 741.***.***-20

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 90.540,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

REINALDO RUBIO CICARONE· OAB RJ 124329· CPF 741.***.***-20

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 23.342,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Autor:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Reu:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 23.342,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ERICK FLAVIO GONCALVES BARBOSA· OAB MG 176229· CPF 122.***.***-55

Autor:

ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 195450· CPF 893.***.***-15

Reu:

RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113864· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 113416· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 23.342,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMAGNO FREITAS GARCIACPF

Advogados

Reu:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS· CPF 089.***.***-35

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE· OAB MG 70483· CPF 571.***.***-49

Reu:

LARISSA OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 161842· CPF 133.***.***-44

Outros

RODRIGO HENRIQUE MARTINS NUNES· OAB MG 192935· CPF 072.***.***-08

RICARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 94930· CPF 816.***.***-68

LETICIA DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 207534

CLAUDIO VINICIUS DORNAS· OAB MG 56567· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMAGNO FREITAS GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

Autor:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS

Autor:

ALTILINIO MATIAS LOURO FILHO· OAB MG 189769

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de 27/05/2026 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMAGNO FREITAS GARCIACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

Reu:

TARCISO EGIDIO DA SILVA DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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