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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENOR GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

CICERO ROMAO DA SILVA

Outros

ANTONIO VICTOR DE MELO SOARES· OAB CE 52033

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 177635551 (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 10.960,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.960,00

Autor

CICERO ROMAO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001324-89.2016.8.10.0105. AUTOR: CICERO ROMAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro... (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 18.520,00

Autor

CICERO ROMAO DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Reu

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

OURICURI (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 201 CIRCUNSCRICAO - DP 201 CIRC

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE OURICURI

24 DESEC ARARIPINA

Reu

CICERO ROMAO DA SILVACPF

CICERO ROMAO DA SILVA

KATINAIDE PANTA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 28.325,71

Último movimento: Anulada a(o) sentença/acórdão (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 28.325,71

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JOSE JOAO DA SILVACPF

CICERO ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB PE 1286· CPF 883.***.***-15

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

RANIERE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PE 42638· CPF 074.***.***-28

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

FRANCISCO VANCLEDO DE ARAUJOCPF

Outros

ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES· OAB RN 11982· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO ROMAO DA SILVA

Último movimento: Provisório (17/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 128.448,99

Autor

CICERO ROMAO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 128.448,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CICERO ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Reu

CICERO ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO ROMAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005550-14.2018.4.03.6183 Trata-se de... (27/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Reu

CICERO ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROMAO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (15/10/2025)

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