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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

SAMUEL JACOB DA SILVA NETOCPF

ADNA MARQUES ROMAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

TIAGO ALVES CAMELO· OAB CE 22321· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SAMUEL JACOB DA SILVA NETOCPF

ADNA MARQUES ROMAOCPF

Reu

ECILA RIBEIRO DE CARVALHO

JOSE GOMES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES CAMELO· OAB CE 22321· CPF 648.***.***-72

Autor:

MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO· OAB CE 19666· CPF 658.***.***-34

Autor:

HIAGO MARQUES DE BRITO· OAB CE 45656· CPF 068.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE VALENTIM DA SILVACPF

NILSON DA SILVACPF

NILCEA FATIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

WILLIAN ROMAO MARQUES· OAB RJ 119113

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ANGELO GIOVANNI VIANELLO· OAB RJ 85973· CPF 015.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES -COOPM

MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA

Outros

WILLIAN ROMAO MARQUES· OAB RJ 119113

DENISE FERREIRA ESTRELA· OAB RJ 82152· CPF 537.***.***-72

PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA· OAB RJ 2267· CPF 297.***.***-87

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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