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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 16.921,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 16.921,43

Autor

JR COMERCIO DE MAQUINAS DE BORDADO E COSTURA LTDACNPJ

Reu

ROMARIO AZEVEDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA· OAB SP 133153· CPF 089.***.***-70

Reu:

VAGNER LUIS SCURSULIM· OAB ES 20421· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 5ª SESSÃO, EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALEX FRAGOSO VIANACPF

MATHEUS DE ARAUJO MESQUITA LIRACPF

ROMARIO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

RUSLAN DO NASCIMENTO LIRACPF

THIAGO FRANCO SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA· OAB AC 4291· CPF 443.***.***-34

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Reu:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ROGÉRIO CARVALHO PACHECO· OAB RJ 134019· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alex da Costa Bezerra - Apelante: Anna Cláudia Abigail Cunha Mariano - Apelante: Adriano Frota Closs - Apelante: Felipe Pinheiro de Lima - Apelante: Alex Fragoso Viana - Apelante: Matheus de Araújo Mesquita Lira - Apelante: Thiago Franco Santos - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alex da Costa Bezerra - Apelado: Anna Cláudia Abigail Cunha Mari Nº 0000121-89.20... (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA COSTA BEZERRACPF

ALEX FRAGOSO VIANACPF

MATHEUS DE ARAUJO MESQUITA LIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES

Autor:

JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA· OAB AC 4291· CPF 443.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FRAGOSO VIANACPF

MATHEUS DE ARAUJO MESQUITA LIRACPF

THIAGO FRANCO SANTOSCPF

ADRIANO FROTA CLOSSCPF

ANNA CLAUDIA ABIGAIL CUNHA MARIANOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ALEX DA COSTA BEZERRACPF

ANNA CLAUDIA ABIGAIL CUNHA MARIANOCPF

ANTONIO DIEGO DE FREITAS FONTINELECPF

FELIPE PINHEIRO DE LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Autor:

JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA· OAB AC 4291· CPF 443.***.***-34

Autor:

SANDERSON SILVA DE MOURA· OAB AC 1022· CPF 495.***.***-00

Autor:

JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB AC 3827· CPF 008.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMANO FERNANDES GOUVEA· OAB AC 4512· CPF 434.***.***-34

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

JOSÉ ARIMATÉIA SOUZA DA CUNHA· OAB AC 4291· CPF 443.***.***-34

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

WILLIAM DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

ROMARIO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ÉRICA SOUZA RAMOS· OAB AC 6167· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 128.169,23

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA COSTACPF

ROMARIO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

ROMARIO VIEIRA DE AZEVEDOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA· OAB AC 5242· CPF 000.***.***-41

Autor:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Autor:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120

Reu:

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO· OAB AC 5002· CPF 834.***.***-04

Reu:

RAFAELA DE ASSUNÇÃO ARAÚJO· OAB AC 6120

Reu:

ALAN RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA· OAB AC 5242· CPF 000.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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