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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADALBERTO SILVA COSTACPF

EDIVANIO SANTANA DE CARVALHOCPF

EDGARD DE AQUINO GOESCPF

FRANCISCO CONCEICAO COSTACPF

ITAMARIS XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOSUEL GOMES DE JESUS em 12/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA SANDRA SANTOS GALVAOCPF

ITAMARIS XAVIER DOS SANTOSCPF

JOSE SERGIO PINTO DOS SANTOSCPF

ROMEL DE FREITASCPF

EDIVANIO SANTANA DE CARVALHOCPF

+ 10 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

10/08/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

GISLENE ALVES DE SANTANACPF

JOSE JESUS DE MENEZESCPF

MARIA RAIMUNDA DE LIMACPF

JORGEVALDO SILVA SANTOSCPF

JONAS BISPO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 36.255,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001596-80.2024.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROMEL CARDOSO DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A e MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A, WILKER DE JE... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 36.255,90

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ

ROMEL CARDOSO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001596-80.2024.8.03.0012. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ROMEL CARDOSO DE JESUS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A e MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A, WILKER DE J... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

LEANDRO DE JESUS SOUSA· OAB AP 3756· CPF 017.***.***-37

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 2.345,91

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 44.053,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001150-77.2024.8.03.0012. REQUERENTE: ROMEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Considerando que, embora intimado, o Requerido não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, nem apresentou proposta viável ao credor, é o caso de se prosseguir no feito visando ao cumprimento do comando da sentença. Assim, EXPEÇA-SE mandado de intimação pessoal para o prefeito do Município de Vitória do Jari, a fim de qu... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Autor:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

CAMILA NINARA LUNA COSTA· OAB AP 5048· CPF 027.***.***-27

Reu:

MAYARA MARREIROS FERNANDES· OAB AP 4795· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001150-77.2024.8.03.0012. REQUERENTE: ROMEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO A parte credora se manifestou sobre o Plano de Implementação de Gratificação. Formulou proposta de acordo, evento 25870658. Dê-se vista dos autos à parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo credor. Após, conclusos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 10.924,22

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEL CARDOSO DE JESUS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Reu:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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