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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 620,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMERIO DOS SANTOS PORTELACPF

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Reu

ROMERIO LIMA PORTELACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

29/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMERIO LIMA PORTELACPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Advogados

Autor:

MELQUIADES MONTELO FERREIRA· OAB DF 1945· CPF 052.***.***-53

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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