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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GISIEL DE SOUZACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 400546· CPF 412.***.***-41

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Reu:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

01/05/2007

Valor

R$ 453,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Reu:

KAMILA BENATI CORREA· OAB SP 240220· CPF 296.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 3.278,89

Autor

FORSCHER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Autor:

RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN· CPF 284.***.***-00

Reu:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Reu:

RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 3.278,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORSCHER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· CPF 252.***.***-74

Autor:

RENATA VALERIA PINHO CASALE COHEN· CPF 284.***.***-00

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE· OAB SP 169005· CPF 251.***.***-13

Autor:

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD· CPF 311.***.***-82

Reu:

LUCIANA PAGANO ROMERO· OAB SP 220361· CPF 252.***.***-74

Reu:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Reu:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 41.812,99

Autor

LUCIANA PAGANO ROMEROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· OAB SP 220361· CPF 252.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.217,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO GABRIEL CARRER CHECCHIA ARCHETECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· OAB SP 220361· CPF 252.***.***-74

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES· OAB SP 126515· CPF 105.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.446,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA MORANDI MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 43176· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES· OAB SP 126515· CPF 105.***.***-78

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Autor:

WALMIR DE GOIS NERY FILHO· CPF 709.***.***-68

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 2.125.640,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FRANCISCO YUTAKA KURIMORICPF

NIVALDO JOSE BOSIOCPF

Advogados

Autor:

HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI· OAB DF 49968· CPF 070.***.***-90

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

LUCIANA PAGANO ROMERO· OAB SP 220361· CPF 252.***.***-74

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 45402· CPF 636.***.***-49

Reu:

RICARDO CAMPOS· OAB SP 176819· CPF 248.***.***-04

Reu:

HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ· OAB SP 71909· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 2.125.640,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

NIVALDO JOSE BOSIOCPF

FRANCISCO YUTAKA KURIMORICPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI· OAB DF 49968· CPF 070.***.***-90

Reu:

DENIVAL CERODIO CURACA· OAB SP 292520· CPF 319.***.***-10

Reu:

HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ· OAB SP 71909· CPF 824.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 45402· CPF 636.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINELCI MARTINS PAGOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES PRIMO· OAB SP 438301· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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