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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL RESIDUAL DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

FRANCIANNY CRISTINE DA SILVA SANTOS· OAB MS 9357

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE VITOR ROMERO DA SILVACPF

LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Reu:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Reu:

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 394301· CPF 403.***.***-05

Reu:

AMINA FATIMA CANINI· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR ROMERO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

JOSE VITOR ROMERO DA SILVA

JOSE VITOR ROMERO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 394301· CPF 403.***.***-05

Autor:

BRUNO FÉLIX DE PAULA· OAB SP 375946· CPF 414.***.***-28

Autor:

RAFAEL NONAKA DA SILVA· OAB SP 377457· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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