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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RODRIGO VIEIRA BRIGIDACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Reu:

FABIANA VANZELI FERREIRA· CPF 043.***.***-38

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Outros

MARIA CAROLINA MACIEL· OAB MG 182844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRACPF

ROBSON APARECIDO ANACLETOCPF

MARIA APARECIDA OLIVEIRA ANTONIO ANACLETOCPF

LUCIANO ALEXANDRECPF

ROSA MONICA DE OLIVEIRA ANTONIO ALEXANDRECPF

+ 7 outros

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 125.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO PICHARA REIS· OAB MG 103741· CPF 045.***.***-10

Autor:

LAISSA CABRAL FERNANDES· CPF 126.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA TAIS REIS FERREIRACPF

EDMUNDO REIS FERREIRACPF

FERNANDO DOS REIS FERREIRACPF

PEDRO MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE PIO DIAS PALHAO

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogados

Autor:

MARCOS VIEIRA COELHO· OAB MG 41663· CPF 341.***.***-53

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS REIS FERREIRACPF

JULIANA TAIS REIS FERREIRACPF

EDMUNDO REIS FERREIRACPF

PEDRO MARQUES FERREIRACPF

Reu

JUDITE DO CARMO PALHAO FERREIRA

PIO DIAS PALHAO

Advogados

Autor:

MARCOS VIEIRA COELHO

Reu:

MAURO CESAR SILVA REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

GuardaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.A.L.

Reu

A.S.F.

Advogados

Autor:

GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 178645· CPF 055.***.***-98

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 178645· CPF 055.***.***-98

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 27.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLAUDIA ARISTIDES SILVACPF

CLAUDINEI JOSE MARTINSCPF

Reu

EVEREST INCORPORACOES LTDACNPJ

CLAUDINEI JOSE MARTINSCPF

KLAUDIA ARISTIDES SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690

Autor:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948

Reu:

DIAMARY FORTUNATO ARAUJO· OAB MG 125540

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690

Reu:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI JOSE MARTINS

KLAUDIA ARISTIDES SILVACPF

Reu

EVEREST INCORPORADORA LTDACNPJ

ITAJAIBI SANTOS FIDELIS DA SILVACPF

MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

DIAMARY FORTUNATO ARAUJO· OAB MG 125540· CPF 015.***.***-48

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Reu:

DIAMARY FORTUNATO ARAUJO· OAB MG 125540· CPF 015.***.***-48

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI JOSE MARTINS

KLAUDIA ARISTIDES SILVACPF

Reu

EVEREST INCORPORADORA LTDACNPJ

ITAJAIBI SANTOS FIDELIS DA SILVACPF

MARIA DO CARMO FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

DIAMARY FORTUNATO ARAUJO· OAB MG 125540· CPF 015.***.***-48

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Reu:

DIAMARY FORTUNATO ARAUJO· OAB MG 125540· CPF 015.***.***-48

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

MAURO CESAR SILVA REIS· OAB MG 138948· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 AUTOR: CLAUDINEI JOSE MARTINS e outros; RÉU: EVEREST INCORPORADORA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAURO CESAR SILVA REIS, ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR, DIAMARY FORTUNATO ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TEIXEIRA

VILMA VIEIRA TEIXEIRA

Reu

IONE APARECIDA DE FARIA

JOSE OLIVEIRA NORONHA

Advogados

Autor:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Reu:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024 EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA e outros; EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA NORONHA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 155690MG, Dr(a). ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TEIXEIRA

VILMA VIEIRA TEIXEIRA

Reu

IONE APARECIDA DE FARIA

JOSE OLIVEIRA NORONHA

Advogados

Autor:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Reu:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TEIXEIRA

VILMA VIEIRA TEIXEIRA

Reu

IONE APARECIDA DE FARIA

JOSE OLIVEIRA NORONHA

Advogados

Autor:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Reu:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700· CPF 090.***.***-91

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Recebimento (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE PAULA DA COSTACPF

Reu

CLEITON JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Autor:

APOLONIO DA SILVA GABRIEL· OAB MG 154277· CPF 040.***.***-30

Reu:

ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR· OAB MG 155690· CPF 046.***.***-21

Reu:

APOLONIO DA SILVA GABRIEL· OAB MG 154277· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQUENTE: JORGE DE PAULA DA COSTA; EXECUTADO: CLEITON JOSE DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.443,12. ** AVERBADO ** Adv - ROMEU AMADEU PORTUGAL JUNIOR, APOLONIO DA SILVA GABRIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuai... (02/08/2023)

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